O Governador do Piauí cancelou sua agenda nesta sexta-feira (10) para uma viagem a Brasília. À tarde, participou de encontro com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para receber a confirmação de que os Estados receberiam compensação de R$ 26.9 bilhões por perdas de arrecadação com o ICMS dos combustíveis. “O acordo agora deverá ser homologado judicialmente”, disse Rafael Fonteles (PT).
De acordo com a regra, os estados serão ressarcidos de forma parcelada e de acordo com valor a ser compensado. Assim, quem tem até R$ 150 milhões a União repassará 50% ainda este ano e a outra metade em 2024. Aqueles que tem entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões será pago 1/3 em 2023 e o restante no próximo ano. Para os que tem compensação acima dos R$ 500 milhões a primeira parcela será de 25% em 2023, 50% no próximo ano e os 25% restantes em 2025.
“As situações de cada Estado são bastante diferentes uma das outras. Alguns Estados, inclusive, já compensaram mais do que esse valor e outros Estados não compensaram nada. Por isso a dificuldade de se construir um acordo. Agora, a gente vai levar isso para o Supremo Tribunal Federal, para o Congresso Nacional, para todos os Poderes. Até porque é uma questão que envolve judicialização, legislação nova para poder dar estabilidade a essa questão do ICMS, dessa compensação das perdas. Estou muito feliz de ter contribuído diante dos governadores, dos meus pares e junto ao Governo Federal por este acordo muito importante para as finanças estaduais e também para o país”, afirmou.
ENTENDA O CASO:
Em junho do ano passado o Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu aprovar duas Leis para reduzir o preço dos combustíveis. Estados foram obrigados a limitar em 18% a alíquota, que também foi estendida para energia elétrica e telecomunicações. A medida foi considerada eleitoreira e gerou reação dos governadores por acarretar forte perda de arrecadação, além de quebrar o chamado Pacto Federativo.
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