O Decreto de Calamidade publicado pela Prefeitura de Teresina não seria o primeiro passo para o rompimento do contrato com as quatro empresas que fazem o consórcio que opera o transporte público. É o que diz o Procurador Geral do Município, afirmando ainda que o adiantamento de R$ 4.5 milhões seria para dar fôlego nas questões salariais do setor.
“Muito pelo contrário. O Decreto é É um salvaguarda para os empresários que estão cumprindo as ordens de serviço. Agora, se a empresa não cumpre a ordem de serviço, algo precisa ser feito. O Prefeito fez a mediação entre empresários e trabalhadores. Os empresários pediram socorro para honrar as dívidas trabalhistas. Amarramos no acordo que o desembolso financeiro teria como prioridade o pagamento dos trabalhadores. Para nossa surpresa, estão pagando R$ 400, R$ 500, o que é abaixo do mínimo. O município não pode ficar refém das questões que envolvem os trabalhadores e empresários do transporte público, por isso o Decreto”, explica Aurélio Lobão, afirmando ainda que na prática, o Decreto dá à Prefeitura, através da STRANS, contratar empresa para complementar aquilo que não estiver sendo cumprido pelo consórcio.
Mas, para o Presidente da Câmara Municipal a situação só se resolve com a quebra de contrato com as atuais empresas. O problema não é mais político e sim jurídico. Elogiando as ações ações da Prefeitura, como o Decreto de Emergência, Jeová Alencar (MDB) disse que tem empresários no Setut que sequer possuem ônibus.
“Nós temos todo um imbróglio jurídico. Tem o edital que precisa ser cumprido, mas temos que ter os pés no chão. Dr. Pessoa tem procurado resolver, tem aberto o diálogo. Pode ter certeza. Algumas dessas empresas que hoje operam o transporte público de Teresina, por incapacidade, por incompetência interna, deixaram de ter o poder de renovar a frota, de cumprir horários. Hoje o que temos é sucata. Tem empresa que nem garagem tem mais, tem empresários que não tem mais ônibus dentro do Setut. Acredito que o Dr. Pessoa vai fazer esse limpa”, analisou Jeová Alencar.
Confira o que diz o Procurador Geral do Município e, na sequencia, o Presidente da Câmara Municipal de Teresina
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JEOVA ALENCAR SOBRE ROMPER CONTRATO COM EMPRESAS TRANSPORTE PÚBLICO.mp3
Fonte: Wesslley Sales