Mais um município enrolado com a prestação de contas de recursos federais da educação. A bola da vez é Simões, que passou por auditoria da Controladoria Geral da União em outubro do ano passado com olhar voltado para o que foi feito com a execução do Fundeb de 2021 a 2022 na gestão do Prefeito Zé Ulisses (PP), um montante de R$ 24.749.914,11.
“Pagamento indevido por serviços não executados; Fiscalização deficiente do contrato, resultando em riscos à qualidade dos serviços prestados; Execução de obra sem seguir o projeto licitado originalmente; Pagamento indevido por serviços não executados; Irregularidades nos processos licitatórios; Pagamento irregular de adicional de insalubridade; Prorrogação de contrato de terceirização de mão de obra, sem pesquisa de preços; Ausência de documentos que comprovem a atuação da fiscalização dos contratos; Irregularidades nos contratos de serviços terceirizados; Irregularidades nos processos licitatórios relativos aos serviços de reforma de escola; Irregularidades nos percentuais do aviso prévio indenizado e trabalhado”, foram os achados na auditoria.
O relatório aponta ainda que houve pagamento indevido de R$ 68.394,50 por serviços não executados na reforma e ampliação da escola Santa Isabel e na construção do Centro Administrativo no valor de R$ 300.672,16. Nestas duas obras foram observadas irregularidades nos processos licitatórios. Um outro fato chamou atenção dos auditores. É que o Presidente da Comissão de Licitação também era contador da empresa vencedora dos certames, a WSS Serviços de Locação de Mão de Obra e Construções Ltda.
Imagens capturadas do relatório da CGU
CONFIRA TODO O RELATÓRIO DA AUDITORIA:
SIMO~ES Relato´rio Final Fundeb.pdf