Quem garante as irregularidades são os técnicos do Tribunal de Contas do Estado após análise dos contratos entre a Prefeitura de Oeiras e a empresa Construcenter Construções e Comércio Ltda entre 2017 e 2021.
“Constatou-se que a empresa CONSTRUCENTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, beneficiando-se da declaração falsa informada, nos anos de 2017 a 2021, este último até outubro, foi beneficiária do montante de R$ 14.520.218,20 (quatorze milhões, quinhentos e vinte mil, duzentos e dezoito reais e vinte centavos) em empenhos, recebendo pagamentos no montante de R$ 13.416.040,26 (treze milhões, quatrocentos e dezesseis mil, quarenta reais e vinte e seis centavos) no mesmo período”, diz trecho da decisão da cautelar expedida ontem pelo TCE.
O relatório confirma ainda a relação direta de parentesco entre empresários e pessoas que ocupam cargos estratégicos na Prefeitura e ligação direta com o Prefeito de Oeiras, José Raimundo de Sá Lopes (PP-PI). Para o TCE este é um “conflito moral” de interesses.
“O sócio administrador/responsável EDUARDO MOREIRA DA SILVA é irmão da senhora AURIDENE MARIA DA SILVA MOREIRA DE FREITAS TAPETY, Secretária Municipal de Saúde do Município de Oeiras/PI e ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) desse município, e, ainda, esposo da senhora VANESSA REINALDO DE SOUSA (cunhada do Prefeito Municipal José Raimundo de Sá Lopes), Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Oeiras/PI e ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do referido Município. O sócio JEFFERSON DA SILVA MOREIRA é irmão de AURIDENE MARIA DA SILVA MOREIRA DE FREITAS TAPETY e cunhado de VANESSA REINALDO DE SOUSA”.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO:
Fonte: Wesslley Sales