São diversas irregularidades apontadas na auditoria da Controladoria Geral da União na obra do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Joaquim Pires, realizada no Governo Wilson Martins. A responsabilidade de execução do Termo de Compromisso n.º 0111/2012 era de Merlong Solano, secretário de Cidades no período de 2011 a 30 de dezembro de 2014, quando pediu exoneração.
Para o esgotamento sanitário de Joaquim Pires foram repassados mais de R$ 10.706 milhões pelo Ministério da Saúde, através da Funasa. A contrapartida do Estado era de R$ 785.968,87. Durante a auditoria da CGU em junho do ano passado, foi constatado que a obra foi concluída, mas os técnicos também observaram que irregularidades foram cometidas desde a licitação até a execução do serviço tais como superfaturamento de mais de R$ 4 milhões e pagamento indevido.
“Acerca do processo licitatório, houve restrição à competitividade, bem como houve indevido favorecimento à empreiteira na fase de julgamento do certame. No que concerne à execução das obras, foi possível evidenciar extrapolação do limite de alteração contratual de 25% permitido pela Lei n.º 8.666/1993, bem como superfaturamento e pagamento indevido, o que causou o prejuízo ao erário no montante de R$ 4.775.201,01. No que concerne à execução das despesas, houve liquidação de despesas sem a devida comprovação da execução dos serviços”, diz trecho do relatório que também levanta a falta de fiscalização da Secretaria de Cidades e da Funasa-PI.
Foram pelo menos sete aditivos solicitados pela empresa e, uma situação no mínimo estranha para a CGU. A Construtora Hidros teria, com aval da SECID, feito modificações no projeto do esgotamento sanitário.
“Deve-se recordar que o responsável técnico da empresa executora das obras passou a ser o responsável técnico pelas modificações realizadas no projeto básico, o que configura infração ao dispositivo supramencionado, haja vista que o executor da obra passou a executar aquilo que fora projetado por ele próprio, o que em termos de orçamento representou o acréscimo de R$ 4.134.468,26 ao Contrato n.º 037/2012. No caso em tela, o autor do projeto básico era a empresa Engesoft Engenharia e Consultoria Ltda., a qual teve sua responsabilidade técnica de projeto delegada à empresa executora das obras, no caso, à Construtora Hidros Ltda, por conveniência da SECID, baseada no fato, sem comprovação nos autos, de que a projetista inicial teria se recusado a adotar diretriz de projeto que atendesse à realidade da execução das obras”, aponta outro trecho da auditoria.
O Sistema de Esgotamento Sanitário de Joaquim Pires é composto de, aproximadamente, 7,1km de emissário de recalque, duas estações elevatórias, 17,7km de rede coletora, 1.253 ligações prediais e intradomiciliares e uma estação de tratamento de esgotos aeróbica composta de uma lagoa facultativa e de uma lagoa de maturação. A CGU repassou o relatório para o Ministério da Saúde para que tome as medidas cabíveis, entre eles a devolução dos recursos que tenham causado prejuízo aos cofres públicos.
CONFIRA O RELATÓRIO COMPLETO:
Relatório de Avaliação n.º 905151.pdf
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