Vereador é investigado por suspeita de receber salário sem trabalhar

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Procedimento Preparatório para investigar um possível caso de improbidade administrativa com indícios de enriquecimento ilícito envolvendo o servidor municipal Edilberto Carvalho de Moura, do município de Isaías Coelho, no Sul do estado. A apuração foi formalizada por meio da Portaria nº 01/2026, assinada pelo promotor Sebastião Jacson Santos Borges, da Promotoria de Justiça de Itainópolis.

De acordo com o MP, a investigação tem como base uma denúncia registrada na Ouvidoria, que aponta que alguns servidores da Prefeitura estariam recebendo salários sem exercer efetivamente suas funções. No caso específico de Dudu de Maria (PSD), como é mais conhecido, a acusação é ainda mais sensível: ele ocupa o cargo efetivo de agente de combate a endemias, mas, segundo o relato, não desempenharia essa função, atuando apenas como vereador, mesmo constando regularmente na folha de pagamento do município.

Durante as diligências iniciais, a Prefeitura de Isaías Coelho encaminhou ao Ministério Público apenas fichas de atividades relacionadas ao cargo de agente de endemias a partir de 6 de maio de 2025. Para o MP, a documentação é considerada insuficiente, pois não comprova o exercício da função em período anterior à denúncia, levantando dúvidas sobre o cumprimento da carga horária e a legalidade dos pagamentos realizados. Dudu de Maria foi reeleito para a Câmara Municipal com 424 votos.

A portaria destaca que, caso confirmada a irregularidade, a conduta pode se enquadrar na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), especialmente nos casos em que há vantagem patrimonial indevida em razão do cargo público, violando princípios constitucionais como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

Como próximos passos, o Ministério Público determinou que o vereador seja formalmente notificado para apresentar, no prazo de 15 dias, esclarecimentos e provas documentais que demonstrem o efetivo cumprimento da carga horária como agente de endemias, especialmente antes de 8 de maio de 2025. O MP também solicitou à Câmara Municipal o contato oficial do parlamentar para viabilizar a notificação.

O procedimento tem prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado, e poderá resultar na abertura de inquérito civil e, posteriormente, em ação judicial, caso as suspeitas sejam confirmadas. Entre as possíveis consequências estão ressarcimento ao erário, perda da função pública, suspensão de direitos políticos e aplicação de multas, conforme previsto na legislação.

 Vereador é investigado por suspeita de receber salário sem trabalhar