TCU mantém condenação contra ex-prefeito de Pimenteiras por irregularidades em obra que virou lixão

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a condenação do ex-prefeito de Pimenteiras, Romualdo de Sousa Pereira (PSB), por irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à implantação de um sistema de coleta e destinação de resíduos sólidos no município.

A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCU, que analisou um recurso de reconsideração apresentado pelo ex-gestor e decidiu negar o pedido, mantendo integralmente o acórdão anterior que julgou as contas irregulares.

Obra virou lixão

Segundo o processo, os recursos foram repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) por meio de convênio firmado ainda durante a gestão de Romualdo, entre 2009 e 2012. Apesar de parte das obras ter sido executada, como a construção de cerca e galpão, o TCU concluiu que o sistema nunca entrou em funcionamento.

Vistorias técnicas apontaram que o local continuou funcionando como lixão, sem operação regular, sem confinamento adequado dos resíduos e sem cumprimento das exigências previstas no projeto.

Além disso, o ex-prefeito foi notificado pela Funasa para corrigir falhas técnicas e garantir a liberação da última parcela do convênio, no valor de R$ 90 mil, mas não tomou providências, o que levou ao cancelamento do repasse e ao abandono da obra.

Para o TCU, ficou caracterizada a má aplicação de recursos públicos e a responsabilidade direta do ex-prefeito pelo prejuízo causado. A Corte destacou que houve falha grave na gestão, incompatível com o dever de cuidado esperado de um administrador público.

Com isso, Romualdo de Sousa Pereira permanece condenado a:

• Ressarcir R$ 568.521,24 aos cofres da Funasa (valor atualizado);

• Pagar multa de R$ 55 mil, fixada com base na Lei Orgânica do TCU.

Na mesma decisão, o TCU excluiu o Município de Pimenteiras do processo e reconheceu a regularidade das contas do prefeito sucessor, entendendo que a responsabilidade pelas falhas ficou concentrada na gestão anterior.

A decisão foi tomada em sessão realizada no dia 27 de janeiro de 2026 e encerra, no âmbito do TCU, a tentativa do ex-prefeito de reverter a condenação.

 TCU mantém condenação contra ex-prefeito de Pimenteiras por irregularidades em obra que virou lixão