O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata dos pagamentos de dois contratos firmados pela Prefeitura de Santa Rosa do Piauí com a empresa R N Construtora Ltda., após identificar indícios de irregularidades graves que podem ter causado um prejuízo estimado em R$ 419,7 mil ao erário municipal.
A decisão foi tomada em caráter monocrático pelo conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, relator do processo, com base em representação apresentada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE. A apuração envolve os Contratos nº 013/2025 e nº 021/2025, relacionados à locação de máquinas pesadas e à execução de serviços de manutenção predial no município.
De acordo com o relatório técnico, foram identificadas falhas consideradas graves desde o planejamento da contratação até a execução dos serviços. Entre os principais problemas apontados estão a adoção de critério inadequado de pagamento por hora-máquina, indícios de sobrepreço, ausência de fiscalização efetiva dos contratos e pagamentos realizados sem a devida comprovação da execução dos serviços.
A inspeção in loco realizada pela equipe técnica do Tribunal revelou, inclusive, indícios de inexecução contratual material. Segundo o relatório, máquinas e operadores pertencentes ao próprio município estariam sendo utilizados, apesar da contratação de empresa terceirizada para esse fim. O fiscal dos contratos também teria admitido que não realizava o atesto nos processos de pagamento, o que contraria a legislação vigente.
Outro ponto destacado foi a falta de transparência, já que informações sobre a execução contratual não foram alimentadas no sistema Contratos Web, dificultando o controle externo e social. Para o TCE, o conjunto das irregularidades demonstra risco concreto de dano continuado ao erário, justificando a adoção de medidas urgentes.
Diante do cenário, o Tribunal determinou a suspensão imediata de quaisquer pagamentos relacionados aos contratos e proibiu novos empenhos ou liquidações enquanto a medida cautelar estiver em vigor. O prefeito de Santa Rosa do Piauí, Marlon Rodrigues de Sousa, foi notificado para cumprir a decisão.
Além disso, o processo foi convertido em Tomada de Contas Especial, instrumento utilizado para apurar detalhadamente os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano aos cofres públicos. Foram citados para apresentar defesa, no prazo de 15 dias úteis, o prefeito, a secretária municipal de Finanças, o agente de contratação responsável pelo sistema Contratos Web, o diretor de Transportes, o engenheiro autor do projeto básico e o representante da empresa contratada.
O TCE reforçou que a medida tem caráter preventivo e não representa julgamento definitivo, mas busca evitar novos prejuízos e garantir a efetividade do controle sobre a aplicação dos recursos públicos.
TCE suspende contratos de Prefeitura no Piauí e aponta risco de prejuízo de quase R$ 420 mil aos cofres públicos
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