O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, nesta quinta-feira (8), o bloqueio imediato das contas bancárias da Prefeitura de Campo Maior. A medida foi assinada pela conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias após a administração municipal deixar de apresentar a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024.
Em seu despacho, a conselheira aponta “urgência e fundado receio de grave lesão ao Erário” e invoca o artigo 86, inciso VI, da Lei nº 5.888/2009 para justificar o congelamento das movimentações financeiras. A decisão explica que, até que o prefeito João Félix de Andrade Filho envie ao TCE-PI todos os documentos exigidos pela Divisão Técnica, os recursos ficarão indisponíveis.
O bloqueio atinge serviços essenciais, salários de servidores e investimentos em saúde e educação, gerando apreensão na população e entre os próprios setores da prefeitura. Assim que a decisão for publicada no Diário Oficial Eletrônico, o TCE-PI encaminhará ofícios aos bancos para efetivar o bloqueio.
Por outro lado, o Tribunal deixou claro que, tão logo os documentos necessários sejam protocolados e aprovados, comunicará os bancos para desbloquear imediatamente as contas, restabelecendo o fluxo financeiro do município.
Também tiveram contas bloqueadas as Prefeituras de São João da Varjota, Valença do Piauí, Pimenteiras, Várzea Branca e Cabeceiras do Piauí e as Câmaras municipais de Altos, São Félix do Piauí.
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