• 5 de junho de 2026
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quarta-feira, 20 de agosto de 2025 | Wesslley Sales

TCE avalia bloqueio das contas da Prefeitura de Bom Princípio do Piauí por omissão na prestação de contas

Representação conjunta das diretorias técnicas acusa o prefeito Apolinário Moraes de não entregar documentos essenciais referentes aos meses de janeiro a maio de 2025, impedindo a fiscalização dos gastos públicos.

O Prefeito de Bom Princípio parece ter escolhido fazer uma administração no fio da navalha, com diversas denúncias de irregularidades e dívidas milionárias, como a de mais de R$ 2.8 milhões em energia elétrica, como mostrado pelo OPINIÃO E NOTÍCIA (CONFIRA AQUI). Por esse motivo passou a ser investigado pelo Ministério Público. Agora, mais uma situação que depõe contra a capacidade administrativa de Apolinário Costa (PSB). O município pode ter suas contas bancárias bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

A medida foi pleiteada em uma representação formulada conjuntamente pela Diretoria de Fiscalização de Contas de Governo e Gestão (DFContas) e pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPessoal). A ação aponta que os documentos e informações contábeis referentes ao período de janeiro a maio de 2025 não foram entregues pela administração municipal, o que inviabiliza o exercício do controle externo sobre os gastos com pessoal, fornecedores e serviços públicos essenciais.

O pedido foi distribuído à conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, que atuará como relatora do processo. Caso o bloqueio seja acatado, a prefeitura ficará impossibilitada de realizar pagamentos, saques e outras movimentações financeiras, o que pode comprometer o funcionamento da máquina pública, desde o pagamento de salários até a manutenção de serviços essenciais à população.

Apesar da situação crítica, a gestão municipal ainda tem o direito de apresentar defesa e justificar a ausência dos documentos — mas a omissão reiterada já configura infração grave de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê sanções administrativas severas para esse tipo de desrespeito à transparência.

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