Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) encontrou irregularidades em contratos da Prefeitura de Valença do Piauí relacionados principalmente à compra de combustíveis e medicamentos. O relatório técnico analisou tanto a fase de planejamento das licitações quanto a execução dos contratos já firmados e apontou falhas que, segundo os auditores, podem comprometer o uso correto do dinheiro público.
No caso da contratação para fornecimento de combustíveis, o tribunal identificou problemas considerados relevantes no planejamento da licitação. De acordo com a análise técnica, a prefeitura não apresentou de forma adequada os estudos que justificassem a quantidade de combustível a ser contratada. A legislação exige a elaboração de um Estudo Técnico Preliminar, documento que deve demonstrar a real necessidade da contratação, explicar a metodologia utilizada para calcular a demanda e apresentar justificativas claras para os valores previstos. No processo analisado, porém, os auditores constataram ausência ou insuficiência desses estudos, além da falta de memória de cálculo que explicasse como a gestão chegou às quantidades estimadas.
Outro ponto destacado pelo TCE foi a fragilidade na pesquisa de preços utilizada para definir os valores da contratação. Segundo o relatório, a pesquisa apresentada não foi considerada suficiente para garantir que os preços contratados estavam compatíveis com o mercado. Para os técnicos, esse tipo de falha pode abrir espaço para contratações com valores acima do necessário ou sem o devido controle sobre os gastos públicos.
Já em relação à área da saúde, a fiscalização encontrou indícios de sobrepreço na aquisição de medicamentos por parte do município. O levantamento feito pelo tribunal aponta que alguns itens fornecidos por uma empresa contratada podem ter sido pagos por valores superiores aos praticados no mercado. A estimativa inicial do possível prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 142.541,06.
Diante da situação, o Tribunal de Contas determinou que a Prefeitura de Valença abra um processo administrativo para apurar detalhadamente o caso. O município terá prazo de 30 dias para investigar a contratação, identificar eventuais responsabilidades e calcular o valor exato do dano ao erário. Caso seja confirmado que houve pagamento acima do preço correto, o tribunal determinou que sejam adotadas medidas para recuperar os recursos públicos, inclusive com a possibilidade de abertura de tomada de contas especial ou ingresso de ação judicial para garantir o ressarcimento.
A decisão também inclui multas administrativas aplicadas a gestores envolvidos nos processos analisados. O prefeito Marcelo Costa e Silva foi multado em 1000 UFR-PI, valor que corresponde a cerca de R$ 4.700. Já a secretária municipal de Educação, Antônia Iara da Costa, e o secretário municipal de Saúde, Ruanderson Barros da Silva, receberam multa de 750 UFR-PI cada, equivalente a aproximadamente R$ 3.500.
Além das penalidades, o Tribunal de Contas determinou que a prefeitura adote medidas para melhorar o planejamento das contratações públicas, especialmente em áreas sensíveis como abastecimento de veículos e aquisição de medicamentos, com o objetivo de evitar novas falhas e garantir maior transparência e controle no uso dos recursos públicos.
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