O financiamento é direto com o município através do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, capitaneado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. A autorização foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União. Ao todo, Queimada Nova poderá contratar R$ 2.8 milhões pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para investir em pavimentação de ruas e avenidas, construção de calçadas com acessibilidade, instalação de sinalização viária e elaboração do projeto executivo para a execução das intervenções.
"Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população. O Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa. O Avançar Cidades é uma alternativa para o financiamento de ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo", destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Avançar Cidades - Mobilidade Urbana
O programa está dividido em dois grupos, conforme o porte do município: o Grupo 1, composto por cidades com até 250 mil habitantes, e o Grupo 2, que inclui centros urbanos com população superior a 250 mil.
O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa n. 3/2021.
Condições para o financiamento
O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.
Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.
Fonte: Wesslley Sales, com informações do MDR