Um Projeto de Lei que obrigar tutores a limparem as fezes dos animais de estimação, em parques, praças e outros espaços públicos de Teresina. A proposição é da vereadora Thanandra e está tramitando na Câmara Municipal.
O texto pontua que os moradores da cidade ficam obrigados a realizar a limpeza e a remoção, bem como dar destino adequado às fezes geradas pelos pets. O Projeto de Lei estipula uma multa de até um salário mínimo para quem descumprir a obrigação a ser administrada por meio da Prefeitura de Teresina.
De acordo com a parlamentar, o recolhimento das fezes durante o passeio com o animal é importante, não só para manter os espaços limpos, mas para evitar doenças.
“Muitos teresinenses tem essa prática de levarem seus animais para defecarem na rua. O grande problema é que boa parte não os limpa. Além do mau-cheiro, isso pode proliferar doenças e depois a culpa vai para os animais. Então, com essa Lei queremos acabar com essa situação”, disse.
Condomínios
Outro Projeto de Lei da vereadora obriga também a administração de condomínios residenciais a disponibilizar sacos plásticos para o recolhimento de fezes de animais domésticos.
O descumprimento da medida estabelece multa que será convertida para Fundo Municipal de Meio Ambiente.
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