A Prefeitura de José de Freitas publicou um decreto nesta quarta-feira (3) que estabelece novas regras para a comercialização e consumo de bebidas e alimentos durante o evento de 147 anos do município. As medidas, que entram em vigor imediatamente, têm o objetivo de garantir a segurança pública e evitar acidentes causados pelo uso de recipientes de vidro em grandes aglomerações.
O que está proibido?
De acordo com o Decreto Municipal nº 021/2025, fica proibida a entrada de qualquer bebida ou alimento armazenado em recipientes de vidro ou materiais perfurocortantes no espaço onde ocorrerá a celebração. Além disso, a venda de garrafas de vidro de qualquer tamanho ao consumidor final também está vetada. Isso inclui cervejas em long neck e garrafas de 600 ml.
O decreto também restringe o manuseio de bebidas destiladas, como vodka, whisky, cachaça e gin, que só poderão ser servidas em copos plásticos ou descartáveis.
O que está permitido?
A comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em recipientes de vidro ainda será permitida dentro do evento, mas os comerciantes deverão seguir regras rigorosas:
O líquido deve ser transferido para copos plásticos antes de ser entregue ao consumidor;
Os recipientes vazios devem ser armazenados em local seguro, impedindo o acesso do público;
O armazenamento dos vidros deve ser feito de forma ordenada, evitando riscos à segurança.
Regras para os comerciantes
Os estabelecimentos autorizados a vender bebidas deverão fixar avisos informando que a venda de álcool para menores de 18 anos é proibida. Caso descumpram as determinações do decreto, os comerciantes poderão sofrer penalidades, como:
Advertência;
Multa;
Cassação da autorização de venda.
Por que a medida foi adotada?
Segundo a Prefeitura, a decisão foi tomada para reduzir os riscos à segurança pública, já que garrafas e copos de vidro podem ser utilizados indevidamente em meio a grandes aglomerações. Com um público numeroso esperado para o evento, a administração municipal pretende evitar ocorrências de ferimentos e garantir um ambiente mais seguro para os participantes.
Quando as regras entram em vigor?
O decreto já está em vigor a partir da data de sua publicação, ou seja, desde o dia 3 de abril de 2025. Dessa forma, todas as normas deverão ser seguidas durante as comemorações do aniversário de José de Freitas.
A Prefeitura reforça que a colaboração dos comerciantes e do público será essencial para garantir um evento seguro e bem organizado para todos.
CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA:
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