O prefeito de Altos, Maxwell da Mariinha (MDB), tem muito o que explicar ao Tribunal de Contas da União. O motivo são os fortes indícios de fraude no Fundeb, segundo aponta acórdão publicado nesta quarta-feira (3). De acordo com o relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, os números de matrículas em tempo integral declarados pelo município teriam sido inflados de forma estranha, sem lastro em documentos ou estrutura compatível, o que resultou em um salto expressivo nos repasses federais: de R$ 18,5 milhões em 2020 para R$ 57,5 milhões em 2023.
Para o ministro, os dados enviados pela gestão municipal ao Censo Escolar carecem de credibilidade e não se sustentam diante da realidade observada. Ele destacou que o crescimento abrupto das matrículas não foi acompanhado de registros administrativos, infraestrutura escolar adequada ou qualquer comprovação documental, configurando fortes indícios de manipulação dos dados.
Outro ponto ressaltado é que, apesar de Altos figurar repetidamente no Mapa de Risco do Censo Escolar, o Inep não realizou vistorias presenciais que poderiam ter evitado o problema. Essa omissão, segundo o TCU, fragilizou o controle e permitiu que as declarações do município resultassem em um repasse inflado de recursos.
O acórdão determina que o Inep realize, em até 180 dias, uma fiscalização rigorosa em Altos para verificar a real situação das matrículas entre 2020 e 2022. Caso sejam confirmadas informações falsas, caberá ao órgão corrigir imediatamente os dados no Sistema Educacenso, comunicar ao FNDE e apontar os responsáveis pela fraude. Além disso, o FNDE terá que recalcular os repasses feitos ao município e apresentar um plano de devolução ou compensação dos valores recebidos de forma irregular.
O ministro Walton Alencar foi categórico ao lembrar que a inserção de dados falsos em sistemas públicos configura crime previsto no artigo 313-A do Código Penal, além de ato de improbidade administrativa. Dessa forma, os gestores envolvidos poderão responder não apenas na esfera administrativa, mas também judicial e criminalmente.
Com a decisão, o município de Altos fica sob intensa vigilância, e a administração de Maxwell da Mariinha passa a ser alvo de questionamentos diretos sobre a transparência e a legalidade na gestão da educação. O processo, que já teve repercussão em outros municípios piauienses investigados pela CGU, expõe um problema estrutural: a fraude em matrículas escolares como meio de inflar artificialmente os repasses do Fundeb, comprometendo recursos que deveriam ser usados para melhorar a qualidade da educação pública.
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