A situação não é nada boa para o Prefeito de Oeiras que, esta semana, foi intimado por carta precatória criminal expedida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região para que o juiz da Comarca notifique Zé Raimundo (PP) e o seu Secretário de Finanças, Luiz Ronaldo de Abreu Sá. Todos os acusados estão no prazo para apresentação de defesa.
O Desembargador Federal Candido Ribeiro é o relator do procedimento investigatório criminal 1018157-04.2021.4.01.0000, o Prefeito Zé Raimundo, o Secretário Ronaldo Sá e a pregoeira Theresa Albano Franco Duarte Pereira são investigados por um esquema de desvio de recursos através de licitações fraudulentas realizadas em 2017 e 2018. A ação foi protocolada pelo Ministério Público Federal.
De acordo com a denúncia os três acusados contrataram e pagaram indevidamente prestadores de serviço com verbas do FUNDEB, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social. Para isso, montaram um esquema de direcionamento do pregão eletrônico nº 050/2017, que, segundo o MPF, está “eivado de vícios fraudando e frustrando o caráter competitivo de procedimento licitatório”.
Em sua argumentação, o procurador federal afirma: “De logo, note-se a quantidade expressiva de reformas realizadas num mesmo edifício, caso da Escola Girassol, que gerou sete contratações distintas somente entre janeiro e abril 2017, quatro delas visando a reforma dos banheiros da unidade escolar. O ponto destacado da notitia criminis (cf. fls. 10 e 27 do Anexo 2) apresentada ao Ministério Público Federal e que motivou a autuação da Notícia de Fato nº 1.27.002.000005/2020-758 foi exatamente esse: o excessivo dispêndio em obras sucessivas realizadas na Escola Girassol, que remontam a 2013. O Município de Oeiras/PI pagou em 09/05/2013 o montante de R$ 27.147,69 à empresa Construcenter Construção e Comércio Ltda., vencedora da Carta Convite nº 04/2013, cujo objeto era a edificação de banheiros na unidade escolar Girassol (fls. 31/33 do Anexo 2). Segundo o noticiante, “o valor não condiz com a obra entregue”.
As irregularidades praticadas pelo Prefeito Zé Raimundo aconteceram também quando foi Secretário de Finanças do ex-Prefeito Lukano Sá. O que ele fez foi dar continuidade também na sua gestão. Sobre o pregão presencial nº 50/2017, o Ministério Público Federal faz uma revelação curiosa: “Salta aos olhos o fato das propostas dos três concorrentes (todos vencedores de pelo menos um lote ao final do certame) conterem exatamente o mesmo equívoco: todos forneceram propostas com custo zero de mão de obra para a instalação dos itens 14 e 25 do Lote XI (cf. fls. 162/163; 179/180 e 196/197 do Anexo 4), não sendo crível que os proponentes coincidentemente fornecessem desconto exatamente sobre esses mesmos dois itens”.
O MPF entende que o Secretário Luiz Ronaldo de Abreu Sá e a pregoeira Theresa Albano Franco Duarte Pereira podem ser beneficiados com acordo de não persecução penal. Já o Prefeito de Oeiras, José Raimundo, não pode alcançar esse benefício de “delação premiada” porque o somatório das penas dos crimes que lhe são imputados ultrapassa o mínimo exigido que seria de quatro anos de reclusão.
Confira em detalhes todo o andamento do processo:
DENUNCIA CONTRA O PREFEITO DE OEIRAS.pdf
Fonte: Wesslley Sales