Sim, é fato que a Polícia Federal deflagrou uma operação esta semana que tem como alvo uma empresa que, pela terceira vez, aparece como envolvida em fraudes licitatórias a venda de merenda escolar. No entanto, é falso que os policiais estiveram em Miguel Alves para cumprir mandados de busca e apreensão na Prefeitura ou em qualquer outra Secretaria municipal, como foi divulgado em alguns setores da imprensa.
“Mandados de Busca e Apreensão apenas em Teresina”, disse ao OPINIÃO E NOTÍCIA uma fonte na Polícia Federal sobre a Operação Terceiro Ato deflagrada na última quinta-feira (15), com apoio de equipes da Controladoria Geral da União. A Justiça Federal determinou apreensão de de valores que chegam a R$ 1.8 milhão durante cumprimento de quatro mandados na capital piauiense.
“As investigações foram iniciadas a partir de documento produzido pela CGU, que analisou licitação realizada no ano de 2022, destinada à aquisição de alimentos. A análise identificou irregularidades graves no certame, tais como cláusulas restritivas no edital da licitação, indícios de conluio entre os licitantes e sobrepreço de R$ 1.808.735,00, que correspondeu a 24,5% da amostra analisada. Foram ainda realizadas análises pela CGU e pela PF, que identificaram fortes indícios de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, além de caracterizarem que o dono de fato da empresa investigada era um empresário anteriormente alvo em outras duas operações especiais realizadas pela CGU e PF, que dissimula sua participação na empresa por meio de um “laranja””, afirma a CGU em nota.
Em nota técnica, a Secretaria Municipal de Educação de Miguel Alves informou que a empresa alvo da operação teve contrato rescindido desde 2022, quando foi exposta a possível irregularidade e, desta forma, mantém o compromisso com a legalidade e transparência do uso dos recursos públicos. Sobre a investigação, diz ainda que não há nenhuma notificação por parte das autoridades competentes, mas que a municipalidade está à disposição para quaisquer esclarecimentos.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
A Secretaria Municipal de Educação de Miguel Alves vem a público esclarecer que tomou conhecimento, por meio da imprensa, da operação deflagrada pela Polícia Federal no dia 15 de maio de 2025, que investiga possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município. Informamos que a empresa citada nas investigações teve seu contrato rescindido.
Até o momento, está Secretaria não foi formalmente notificada pelas autoridades competentes acerca dos desdobramentos da operação. No entanto, reiteramos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo aqueles destinados à alimentação escolar.
A Secretaria Municipal de Educação reforça que a atual gestão pauta suas ações conforme as diretrizes legais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), promovendo o acompanhamento técnico e nutricional da merenda escolar e zelando pelo direito dos estudantes à alimentação de qualidade.
Por fim, colocamo-nos à disposição para colaborar com os órgãos de controle e investigação, fornecendo todas as informações necessárias para o completo esclarecimento dos fatos.
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