O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da Promotoria de Justiça de Valença, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa Serpeg Tratores Ltda., pela Prefeitura de Pimenteiras, administrada pela prefeita Lúcia Lacerda.
A apuração teve início a partir de uma denúncia anônima que levantou suspeitas sobre o contrato firmado para serviços de manutenção de veículos leves e pesados, máquinas e fornecimento de peças. O contrato, de número 1706.004/2024, foi celebrado por meio do Pregão Eletrônico nº 017/2024 - SRP, e está sob análise por possíveis inconsistências na licitação e na execução dos serviços.
Segundo o MP, o município foi oficiado para apresentar cópia integral do processo licitatório, mas até o momento enviou apenas notas fiscais e a designação de um fiscal do contrato, sem encaminhar a documentação completa — o que levantou ainda mais dúvidas sobre a regularidade do procedimento.
A Promotora de Justiça Naíra Junqueira Stevanato, responsável pelo caso, determinou que o município envie em até 10 dias toda a documentação referente à contratação, incluindo o termo de referência, pesquisa de preços, publicações, ordens de pagamento e comprovantes de execução. O MP também quer verificar se houve repactuação ou reequilíbrio financeiro durante a vigência do contrato.
O procedimento terá prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, e busca garantir que a administração municipal atue dentro dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, previstos na Constituição Federal.
A empresa Serpeg Tratores Ltda., registrada sob o CNPJ 04.453.921/0001-60, é especializada em serviços mecânicos e fornecimento de peças para máquinas pesadas, mas o Ministério Público questiona se o objeto contratado é compatível com a atividade empresarial da firma e se o processo ocorreu de forma regular.
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