O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, instaurou dois Inquéritos Civis para apurar casos de acúmulo ilícito de cargos públicos remunerados por servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e em escolas municipais de União.
As investigações apontam que cinco servidores exercem, simultaneamente, funções de confiança na rede municipal de União e cargos de professor em outros municípios, como Teresina e Coelho Neto (MA), com jornadas que se sobrepõem, o que configura violação à Constituição Federal e possível ato de improbidade administrativa.
Entre os casos investigados, destaca-se o de Claudenilton Pereira Lima, que acumula 40 horas em União, 40 horas em Teresina e mais 20 horas no Estado do Piauí, totalizando uma jornada semanal de 100 horas, considerada fisicamente impossível de ser cumprida.
O promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira expediu recomendações aos investigados para que apresentem formalmente a opção pelo cargo que pretendem manter, promovendo, se for o caso, o pedido de exoneração dos cargos excedentes. O município de União também foi orientado a notificar os servidores e suspender eventuais pagamentos irregulares.
Além disso, o MPPI recomendou que os órgãos de recursos humanos municipais implementem controles rigorosos para evitar novos casos de acúmulo ilegal de cargos, incluindo verificação prévia da situação funcional de novos servidores e conferência sistemática dos horários e presença efetiva.
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