Ministério Público investiga possível favorecimento em contrato da Prefeitura de Pimenteiras com empresa ligada a parentes de agentes políticos

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou o Procedimento Preparatório nº 19/2025 para investigar possível irregularidade na contratação da empresa Posto Oliveira Ltda pela Prefeitura de Pimenteiras. A apuração foi aberta após indícios de que a empresa seria de propriedade de parentes de agentes políticos municipais, o que poderia configurar conflito de interesses e ato de improbidade administrativa.

De acordo com a Portaria nº 86/2025, assinada pela promotora de Justiça Naíra Junqueira Stevanato, o contrato sob investigação é o de nº 3001.002/2024, firmado a partir do Pregão nº 001/2024. O Ministério Público identificou que um dos integrantes do quadro societário da empresa contratada é cônjuge da vereadora Francineide de Sousa Pimentel, a Francineide Do Ademar (PSD) e irmão do vice-prefeito José de Oliveira Neto, conhecido como “Zé Ota” (PSD).

A investigação busca esclarecer se houve violação ao princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, e se o contrato contrariou normas que vedam a contratação de empresas pertencentes a familiares de agentes públicos com poder de influência sobre a administração municipal.

Segundo o MPPI, o Município de Pimenteiras foi oficiado duas vezes para apresentar documentos referentes ao processo licitatório — como edital, atas, pareceres, ordens de pagamento e identificação do fiscal do contrato —, mas não respondeu às solicitações, o que levou à certificação de omissão nos autos. Diante disso, a promotora determinou a reiterar os pedidos, sob pena de medidas judiciais cabíveis.

A portaria também menciona achados recentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) em outros procedimentos de contratações públicas no município, especialmente no setor de transporte escolar, que indicaram fragilidades no planejamento, na pesquisa de preços e na fiscalização dos contratos. Esses elementos reforçam, segundo o MP, um cenário de risco na governança local.

O procedimento, que tem prazo inicial de 90 dias, poderá ser prorrogado uma única vez por igual período e visa verificar a existência de dolo, lesão ao erário e eventual responsabilização dos envolvidos, conforme estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

A empresa Posto Oliveira Ltda e os agentes públicos citados ainda não se manifestaram oficialmente sobre o caso.

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