O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, instaurou um Procedimento Preparatório (PP nº 11/2025) para investigar supostos danos ambientais decorrentes da destinação inadequada de resíduos sólidos no município de União, incluindo a possível contaminação da barragem local. A medida foi determinada pelo promotor Rafael Maia Nogueira, após o esgotamento do prazo de uma Notícia de Fato que já vinha apurando o caso desde 2022.
A investigação tem origem em uma denúncia feita pelo vereador José Alexandrino Feitosa, que apontou uma série de irregularidades na gestão municipal, entre elas o abandono do lixão, o pagamento indevido de contas de energia para produtores rurais, o abandono de prédios públicos e ônibus escolares, além da falta de medicamentos e estrutura em unidades de saúde.
De acordo com o Ministério Público, o município foi oficialmente notificado a prestar esclarecimentos e enviar documentos sobre o manejo de resíduos sólidos, licenciamento ambiental do lixão e relatórios de monitoramento da barragem. Também foram expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e a outros órgãos de fiscalização.
O Instituto de Saneamento Básico do Piauí (ISBPI) informou não possuir convênio ou responsabilidade direta sobre o caso, destacando que a gestão da água e dos resíduos é de total responsabilidade do Município de União. Já a SEMARH, em resposta ao MP, justificou o atraso na fiscalização devido à troca recente de gestão e ao quadro reduzido de auditores, comprometendo-se a realizar a vistoria assim que possível.
A Prefeitura de União, por sua vez, pediu prorrogação de prazo para responder aos ofícios e afirmou ter sido o primeiro município a obter licença ambiental estadual para o funcionamento de seu aterro, com investimentos superiores a R$ 4 milhões em recursos próprios. No entanto, até o momento, a Secretaria Municipal de Saúde não apresentou manifestação sobre os possíveis impactos à saúde da população.
Diante da gravidade das denúncias e da ausência de respostas conclusivas, o promotor determinou a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, a fim de aprofundar a apuração e responsabilizar eventuais gestores públicos. O MPPI destacou que a situação exige ações urgentes para proteção do meio ambiente e da saúde da população, conforme garantias previstas na Constituição Federal e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Entre as diligências determinadas, o MPPI solicitou informações detalhadas sobre o sistema de coleta e destinação do lixo, planos de gestão de resíduos, relatórios de monitoramento ambiental e dados sobre doenças relacionadas à contaminação da água. O prazo inicial para conclusão do procedimento é de 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez.
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