O Ministério Público do Estado do Piauí decidiu aprofundar a investigação sobre a demora no agendamento de uma consulta com neuropediatra para uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e histórico de convulsões em Parnaíba. A Notícia de Fato, inicialmente aberta para averiguar a situação específica da menor E.V.S.M., foi convertida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnaíba em Procedimento Preparatório para analisar não apenas o caso individual, mas possíveis falhas estruturais na regulação municipal de consultas especializadas. A decisão, assinada pelo promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, baseia-se no conjunto de atribuições constitucionais que garantem ao Ministério Público a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, especialmente no que diz respeito à saúde pública.
O caso chegou ao órgão após a família denunciar a demora no agendamento da consulta, apontando que a criança seguia sem atendimento adequado, mesmo apresentando condições clínicas que exigem prioridade. A Promotoria solicitou informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde e à CECARA — setor municipal responsável pela regulação — que confirmou a existência do registro de atendimento sob o número 324778 no Sistema Gestor, mas revelou que a paciente se encontra na 132ª posição da fila de espera. O dado acendeu um alerta no Ministério Público, que passou a investigar o fluxo de agendamentos, a transparência da lista de espera e a eficiência do atendimento às crianças com TEA no município.
Além de buscar respostas para o caso concreto, o MPPI quer entender se a demora no acesso à neuropediatria é uma falha isolada ou um problema recorrente capaz de atingir outras famílias. Por isso, determinou novas diligências, requisitando que o órgão municipal apresente comprovações de como funciona o setor responsável pelo agendamento, quais critérios de prioridade são aplicados e se outras crianças com transtornos neurológicos aguardam atendimento em tempo incompatível com suas necessidades de saúde. Também foi solicitado que a família seja oficialmente comunicada e apresente informações atualizadas sobre a situação da criança, incluindo eventual atendimento realizado após a denúncia.
O Procedimento Preparatório passa agora a reunir documentos, relatórios e manifestações técnicas que possam embasar a abertura de um inquérito civil, caso se confirmem violações aos princípios da administração pública, como legalidade, eficiência e respeito às políticas de saúde garantidas pela Constituição Federal. Para o Ministério Público, a demora excessiva no acesso à neuropediatria pode configurar prejuízo grave ao desenvolvimento e ao bem-estar de crianças diagnosticadas com TEA, especialmente quando associadas a convulsões ou outras condições que exigem acompanhamento imediato.
Com a instauração formal do procedimento, a Promotoria de Justiça busca assegurar que o município cumpra suas obrigações, garanta atendimento digno às famílias e adote medidas estruturais para reduzir filas e evitar que a burocracia comprometa o cuidado de crianças que dependem da rede pública. Após o cumprimento das diligências e o recebimento das respostas oficiais, o caso voltará a ser analisado para definição das próximas providências.
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