O Ministério Público do Piauí abriu um procedimento preparatório para investigar contratações suspeitas de profissionais de saúde na prefeitura de Pedro II. A decisão foi assinada pelo promotor João Batista de Castro Filho na Portaria 72/2025, que formaliza a apuração de indícios de irregularidades envolvendo enfermeiros contratados sem concurso público, com possível favorecimento político e falhas na transparência dos contratos.
Segundo a representação recebida pela Ouvidoria do MPPI, os profissionais estariam prestando serviços sem terem passado por processo seletivo ou concurso, o que contraria a exigência de publicização dos atos administrativos. Há suspeitas de que parentes de agentes políticos, como vereadores e secretários ou funcionários municipais estejam entre os contratados. Entre os nomes citados estão: Luana de Carvalho Oliveira, Tammy Gabrielle Braga Galvão Benício, Karen Gonçalves Freire de Andrade, Bruna Minelvina Galvão Martins, Maike Barroso Castro e Gislene Maria Monteiro de Castro.
Outro ponto levantado é a ausência de publicidade dos contratos desses enfermeiros, o que compromete o controle social e a fiscalização. O MP salienta que, em casos assim, os atos podem configurar enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública (legalidade, moralidade, publicidade).
Com base nos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (artigos 9º e 10 da Lei 8.429/92), o promotor determinou a instauração do Procedimento Preparatório nº 23/2025. A portaria já foi registrada no sistema do MPPI, autuada e encaminhada ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP). A prefeitura deverá responder às diligências iniciais, sob pena de ajuizamento de ação civil pública.
O procedimento visa reunir provas, definir responsabilidades e encaminhar ações judiciais caso fique comprovada má gestão ou favorecimento indevido. O sigilo e a formalidade das etapas garantem ao investigado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Deixe sua opinião: