O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou procedimento para investigar possíveis irregularidades e interferência política do prefeito de Parnaíba na gestão da saúde do município. A apuração foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnaíba, com base em denúncias de obstrução ao acesso à informação, manipulação de atos oficiais e, principalmente, na criação de um conselho de saúde paralelo pela própria Prefeitura.
De acordo com a portaria que deu início à investigação, a Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenação da Atenção Básica teriam dificultado o trabalho de fiscalização do legítimo Conselho Municipal de Saúde, além de publicar uma errata considerada irregular no Diário Oficial. O MPPI aponta que tais condutas configuram violação aos princípios da administração pública e podem caracterizar ato de improbidade administrativa. Para o promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto, negar informações e tentar controlar o funcionamento do conselho de saúde equivale a restringir direitos fundamentais de participação e controle social.
A denúncia que motivou a atuação do Ministério Público partiu do próprio Conselho Municipal de Saúde, que relatou episódios de bloqueio no acesso a informações essenciais. A Procuradoria Adjunta de Saúde da Prefeitura, em resposta, alegou supostas falhas na formação do conselho e anunciou um novo processo de recomposição, conduzido pelo Executivo. Foi nesse contexto que o MP identificou uma disputa política pela legitimidade do órgão, já que o Conselho Estadual de Saúde também organizou eleições em maio de 2025, com acompanhamento do Ministério Público e seguindo a legislação nacional.
Conselho paralelo e denúncias de ilegalidade
A criação de um conselho considerado “ilegal” pela Prefeitura desencadeou forte reação de entidades ligadas ao SUS. O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SINDESPI) denunciou que a gestão municipal vem prejudicando a fiscalização das políticas públicas ao ignorar a eleição legítima do Conselho Municipal de Saúde, realizada pelo Conselho Estadual e acompanhada pelo MP.
Segundo o sindicato, a Prefeitura nomeou representantes da sociedade civil com base em “notório conhecimento”, desrespeitando regras básicas de paridade entre usuários, trabalhadores e gestores. A presidente do SINDESPI, Geane Sousa, classificou a medida como um golpe contra a transparência: “A Prefeitura desrespeitou diretrizes fundamentais do Conselho Nacional de Saúde e criou um conselho que não tem legitimidade para fiscalizar o SUS”.
Além disso, a presidente eleita do Conselho legítimo, Acaahi Costa, denunciou que o grupo paralelo chegou a realizar uma conferência municipal, cujas deliberações já foram rejeitadas pelo Conselho Estadual e não serão validadas pelo Conselho Nacional. Para ela, a interferência da Prefeitura compromete a lisura das decisões e coloca em risco a própria política de saúde em Parnaíba.
Com as novas diligências abertas, o MP deve apurar se a conduta da gestão municipal configurou interferência política deliberada para controlar o órgão de fiscalização da saúde, o que pode levar à abertura de inquérito civil ou ação judicial por improbidade.
Ministério Público apura interferência política pela Prefeitura de Parnaíba na gestão da Saúde
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