O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) recomendou a exoneração imediata de 13 servidores contratados de forma precária pela Prefeitura de Pedro II, cidade da região Norte do estado. A Promotoria identificou que todos os contratados possuem laços de parentesco com autoridades locais, como prefeita, ex-prefeitos, vereadores, secretários e professores municipais. Segundo o MP, as nomeações violam os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça João Batista de Castro Filho na última quarta-feira (23), é resultado de uma denúncia feita à Ouvidoria do MP sobre contratações que configurariam nepotismo e burla à exigência de concurso público. De acordo com a investigação, os contratos não passaram por processo seletivo, mesmo após o município ter realizado recentemente uma seleção pública — reforçando a suspeita de pessoalidade nas nomeações.
São eles:
1 - Digeorgio José Martins Alves - médico - sobrinho da professora municipal Maria da Conceição Benigno Martins;
2 - Izis Yaponira Dutra Vieira - enfermeira - esposa de Digeorgio Alves;
3 - Dinayra Martins Alves - odontóloga - irmã de Digeorgio Alves e sobrinha da funcionária Maria da Conceição Benigno Martins;
4 - João Eudes Barroso Martins - médico - filho do ex-prefeito João Eudes e sobrinho de Alvimar Oliveira de Andrade, conhecido como Alvimar Martins;
5 - Elba Laiza Barroso - médica - filha do ex-prefeito João Eudes, sobrinha de Alvimar Martins e ex-secretária municipal na gestão de Alvimar;
6 - Izabelle da Silva Oliveira - médica - sobrinha da prefeita Elisabete Brandão;
7 - Amanda Pinheiro Rodrigues - odontóloga - nora do vereador Raimundo José de Oliveira (Raimundo José da Serra) e esposa do ex-secretário municipal de desporto Leandro Carvalho, que deixou o cargo recentemente;
8 - Ana Vitoria Braga Martins - médica - filha da ex-vereadora Marcela Braga e do ex-secretário de saúde conhecido como João Batista Martins Júnior, conhecido como Júnior Bioquímico;
9 - Clodoaldo Castro Braga - odontólogo - irmão do ex-prefeito e médico efetivo Carlos Braga;
10 - Thais Café de Andrade - médica - filha da professora municipal Socorrinha Café;
11 - Thamires Raquel Café Andrade - odontóloga - filha da professora municipal Socorrinha Café
12 - Martha Gabrielle Bezerra Andrade - odontóloga - sobrinha da professora municipal Socorrinha Café.
O Ministério Público destaca que tais nomeações ferem a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau em cargos comissionados ou funções de confiança. A prefeita Elisabete Brandão foi formalmente advertida de que, caso não cumpra a recomendação em até 10 dias úteis, poderá ser responsabilizada por ato de improbidade administrativa, conforme os artigos 11, incisos V e XI, da Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92).
O MP ainda solicitou a cópia de todos os contratos firmados com os servidores citados, bem como suas fichas financeiras e os extratos publicados no Diário Oficial. O silêncio ou a manutenção das nomeações poderá ser interpretado como dolo e poderá ensejar ação judicial.
CONFIRA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
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