A liminar foi expedida na manhã desta quinta-feira (18) pelo juiz João Gabriel Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina. Na decisão o magistrado afirma que mesmo em caso de falta de pagamento, o serviço de coleta de lixo não pode deixar de ser realizado por ser essencial.
“A prestação destes serviços deve ser de forma contínua, essencial motivo pela qual sua suspensão ou interrupção atinge gravemente a manutenção da vida da coletividade, sendo inconstitucional que se obste o seu fornecimento, ainda que em virtude de inadimplência”, diz o juiz João Gabriel Baptista.
Em nota a Prefeitura de Teresina afirma que não há atrasos de pagamento à empresa. Os próprios trabalhadores confirma que salários e vales estão em dia, o que não justificaria paralisação da coleta de lixo, como se observou em Teresina desde a semana passada.
A Procuradoria Geral do Município foi quem acionou a justiça sobre o caso. De posse de todas as informações o juiz João Gabriel determinou que a coleta de lixo seja realizada integralmente e determinou multa diária de R$ 500 mil a Liturcera se fizer novas paralisações.
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