A população de Campo Alegre do Fidalgo, no interior do Piauí, foi surpreendida com a confirmação de um esquema que lesou os cofres públicos e traiu a confiança da comunidade. O ex-prefeito Israel Odílio da Mata foi condenado pela Justiça após denúncia do Ministério Público do Piauí (MPPI), por contratar de forma fraudulenta o suposto serviço de locação de um veículo que, segundo as investigações, nunca foi prestado em sua totalidade.
A ação civil pública, assinada pelo promotor Jorge Pessoa, teve início após denúncias de vereadores do município, que apontaram irregularidades no contrato firmado com Evanilde Costa Oliveira. De acordo com o Ministério Público, a contratação foi simulada, por meio de uma dispensa de licitação forjada, com o objetivo de desviar recursos públicos. O valor total do contrato chegou a R$ 34.800,00, mas a fraude ficou evidente, pois não havia qualquer justificativa legal ou certame anterior que permitisse esse tipo de contratação direta.
Com base nas provas, a Justiça decidiu pela condenação de Israel Odílio e Evanilde Costa por atos de improbidade administrativa. Ambos terão que ressarcir o erário em R$ 23.200,00, de forma solidária. Além disso, foram impostas penalidades severas, como:
Perda de qualquer função pública que estejam exercendo quando a decisão transitar em julgado;
Suspensão dos direitos políticos por oito anos;
Pagamento de multa civil individual, no valor do prejuízo causado (R$ 23.200,00);
Proibição de contratar com o poder público por 10 anos, mesmo que por meio de empresas das quais sejam sócios majoritários.
A sentença foi proferida pelo juiz Caio Emanuel Severiano Santos e Sousa, da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí.
Justiça condena ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo por fraude em contrato de aluguel de veículo
Deixe sua opinião: