O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação, demissão e recontratação de professores aprovados no teste seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Parnaíba em 2023. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 04-09/2025, é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca e foi tomada após denúncias de que os profissionais selecionados teriam sido dispensados de forma arbitrária e, posteriormente, readmitidos sem receber qualquer indenização referente ao período em que ficaram afastados.
De acordo com o MPPI, o caso começou em novembro de 2024, quando candidatos aprovados no seletivo denunciaram a falta de convocação. Diante da cobrança, a Prefeitura chegou a chamar parte dos classificados, mas, em dezembro do mesmo ano, promoveu uma demissão em massa desses profissionais. A situação gerou preocupação sobre a continuidade do acompanhamento pedagógico dos alunos da rede municipal e levou o Ministério Público a expedir uma recomendação para garantir a manutenção do serviço e assegurar os direitos trabalhistas dos educadores.
A Prefeitura, em resposta inicial, justificou que as demissões ocorreram em razão do encerramento do ano letivo de 2024, alegando não haver necessidade de manter os contratos ativos. Além disso, afirmou que todos os pagamentos rescisórios foram feitos de forma correta e transparente. O município informou ainda que estava adotando medidas para a organização do ano letivo de 2025 e chegou a solicitar mais prazo para cumprir integralmente as exigências feitas pelo Ministério Público.
No entanto, as investigações apontaram inconsistências entre a versão apresentada pela Prefeitura e a realidade enfrentada pelos professores. Em reunião realizada em maio de 2025, um dos denunciantes relatou à Promotoria que os profissionais demitidos foram, de fato, recontratados ao final de março, mas não receberam qualquer indenização pelos meses em que ficaram sem trabalhar, após a rescisão em novembro do ano anterior. Esse detalhe, ignorado nas explicações oficiais da Secretaria de Educação, reforçou a necessidade de aprofundar a apuração.
Outro ponto questionado pelo Ministério Público é a ausência de documentação comprobatória apresentada pelo município. Apesar de afirmar que todos os trâmites foram legais e que as verbas rescisórias foram pagas, a gestão não encaminhou documentos que confirmassem essas alegações. Essa falta de transparência comprometeu a confiança nas justificativas e abriu margem para suspeitas de descumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, como a legalidade, a moralidade e a eficiência.
Diante desse cenário, o promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto determinou a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, requisitando que a Prefeitura apresente, no prazo de dez dias úteis, documentos que comprovem as medidas adotadas para assegurar a regularidade do ensino em 2025, além de informações sobre o pagamento de indenizações aos professores prejudicados.
O MPPI destacou que a educação é um direito social fundamental e que a seleção pública deve respeitar a igualdade de oportunidades e a eficiência do serviço prestado. Até que as lacunas sejam devidamente esclarecidas, o inquérito seguirá em andamento, podendo resultar em novas medidas judiciais caso se confirme a violação dos direitos dos profissionais e dos alunos da rede municipal.
Deixe sua opinião: