O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) abriu investigação sobre o prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Brito, após representação que aponta irregularidades em contrato de R$ 9,6 milhões celebrado para execução de serviços de iluminação pública. A denúncia, protocolada por João Carlos Guimarães Araújo, questiona a contratação da empresa Castro & Rocha Ltda (Lux Energia Brasil) por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2024 – COPES, em lugar de licitação própria conforme exige a Lei 14.133/2021.
Segundo o documento, a gestão municipal utilizou adesão à ata para contratar os serviços da empresa para manutenção e modernização da iluminação pública com recursos da cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). A representação aponta que, além da falta de licitação, há divergências entre as planilhas de preços apresentadas e os serviços efetivamente executados. Entre os apontamentos, consta a retirada de luminárias ainda em bom estado e o reaproveitamento de materiais antigos como se fossem novos – práticas que, segundo o denunciante, configuram desperdício de dinheiro público ou possível sobrepreço.
A relatora do caso, conselheira Waltânia Alvarenga, consultou o sistema Contratos Web do TCE-PI em 3 de outubro e constatou que não havia registro formal de contrato entre o município e a empresa contratada, mesmo havendo publicações oficiais que indicam adesão à ata e formalização do contrato, o que reforçou a abertura de investigação e envio dos autos à Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFCONTRATOS) para análise técnica. Uma medida cautelar poderá ser adotada para resguardar o erário.
O OPINIÃO E NOTÍCIA abre o espaço para os esclarecimentos do Prefeito Francisco Emanuel.
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