A Prefeitura de Cocal enfrenta forte reação do Ministério Público do Piauí (MPPI). Em ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça local nesta terça-feira (5), o órgão solicita a suspensão imediata do evento “Festejo do Povo” — marcado para ocorrer de 11 a 14 de agosto — e o cancelamento dos pagamentos totalizando R$ 1.840.000,00 a artistas nacionais. O pedido prevê até multa diária de R$ 3 milhões em caso de descumprimento por parte do prefeito Cristiano Felippe de Melo Britto e da primeira-dama Lívia Leodido Britto.
A decisão está em desacordo com o decreto de estado de calamidade financeira, decretado em 9 de janeiro de 2025, que constatou que 85,66% da Receita Corrente Líquida estava comprometida — o que comprometeu a prestação de serviços públicos essenciais.
Apesar desse cenário crítico, foram firmados contratos com as seguintes atrações:
Anjos de Resgate: R$ 140 mil (11 de agosto)
Natanzinho Lima: R$ 650 mil (12 de agosto)
Hungria Hip Hop: R$ 250 mil (13 de agosto)
DJ Alok: R$ 800 mil (14 de agosto)
Além do gasto elevado, a ação destaca o uso indevido de outdoors publicitários com imagens do prefeito e da primeira-dama ao lado dos artistas, financiados com verbas públicas — configurando promoção pessoal violando o princípio da impessoalidade da administração, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
A promotoria também pede que se proíba a contratação de artistas substitutos, e determine a retirada da publicidade irregular, com multa adicional de até R$ 50 mil por pessoa envolvida, se descumprirem a ordem judicial.
Festejo milionário em meio à crise: MP denuncia prefeito de Cocal por contratar artistas nacionais após decreto de emergência
Deixe sua opinião: