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quarta-feira, 26 de julho de 2023 | Wesslley Sales

Ex-Secretária de São Miguel do Tapuio é condenada pelo Tribunal de Contas da União

VEJA O ACÓRDÃO NA ÍNTEGRA: O caso envolve inserção de dados falsos no Programa Saúde da Família

Depois de ser condenada à prisão de 2 anos e oito meses pela Justiça Federal, eis que a ex-secretária de Saúde de São Miguel do Tapuio, Maria Tânia Oliveira de Sampaio, voltou a ter problemas, desta vez com o Tribunal de Contas da União que confirmou as irregularidades com recursos do Fundo Nacional de Saúde e aplicou multa de R$ 10 mil. 

Em ambos os casos o problema é o mesmo. Em 2010, a médica Chiara Scaramucci Leal teve seus dados incluídos indevidamente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Quem trabalhava, na verdade era George Almeida Lopes, que não poderia trabalhar no PSF do município porque já estava na equipe de Prata do Piauí. Porém, a ele foram pagos R$ 76.800,00. 

O TCU analisou, mas não acatou a reconsideração de Tânia Oliveira e considerou “regulares com ressalva as contas do Município de São Miguel do Tapuio/PI e dar-lhe quitação”. 

A condenação a prisão aconteceu em 2018, mas a pena foi convertida em prestação de serviço à comunidade pela 1a Vara Federal.  

VEJA O ACÓRDÃO DO TCU NA ÍNTEGRA:

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