O que era para ser gestão virou caso de Justiça. O ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Antônio Coelho (PSD), foi condenado por atos de improbidade administrativa após uma investigação que revelou o uso irregular do dinheiro público durante sua gestão. A sentença foi assinada na última terça-feira (24) pelo juiz Caio Emanuel Severiano Santos e Sousa, da 2ª Vara de São João do Piauí, e representa mais um capítulo na luta contra o desvio de recursos em pequenas cidades do interior do Piauí.
A Justiça determinou que Coelho deverá ressarcir o município em R$ 194.212,64, valor que será corrigido monetariamente e acrescido de juros mensais de 1%. O rombo nos cofres públicos foi consequência de compras realizadas sem licitação, como combustível, peças automotivas, fretes e serviços diversos — todos feitos à margem da lei.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, comandada pelo promotor Jorge Pessoa. Segundo as investigações, o então gestor não apenas ignorou os processos legais de contratação, como também antecipou despesas antes mesmo de formalizar os contratos, fragmentou propositalmente compras para burlar limites de licitação e firmou acordos com empresas não habilitadas para prestar os serviços. Tudo isso, segundo o MP, configura desrespeito direto à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Mas as penalidades não pararam no bolso. O ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, foi multado no valor equivalente ao prejuízo causado e ficará proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por igual período.
OUTRAS CONDENAÇÕES
Em fevereiro deste ano, Antônio Coelho já havia sido condenado pela justiça a devolver em torno de R$ 622 mil por uma série de irregularidades, entre elas: efetuar despesas sem licitação e por despesas fracionadas que acima do que é permitido em Lei. Antes disso, em novembro, o ex-Prefeito já havia recebido outra decisão desfavorável, onde o judiciário determinou a devolução aos cofres públicos de mais de R$ 457 mil por contratações que levaram o município ao prejuízo com transporte escolar, assessoria contábil, compra de alimentos e alimentação escolar, além de aquisição de peças para manutenção de veículos. Nos dois casos, a condenação obriga o ex-gestor a devolver mais de R$ 1 milhão.
#JustiçaFeita #AntônioCoelho #CapitãoGervásioOliveira #MPPI #ImprobidadeAdministrativa #GestãoPública #Piauí #CombateÀCorrupção #CidadesDoPiauí #TransparênciaJá
Deixe sua opinião: