O ex-prefeito de Bertolínia, Luciano Fonseca (PT), foi oficialmente condenado pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades na aplicação de R$ 1.001.376,25 provenientes do FNDE. Os recursos tinham o objetivo de financiar a construção de uma creche entre 2014 e 2019.
O processo da Tomada de Contas Especial foi aberto em abril de 2022, após Luciano não prestar contas dentro do prazo legal estipulado para 29/5/2019, dentro de sua gestão. À época, o FNDE constatou a ausência de documentação que comprovasse a execução da obra, o que caracterizou omissão dolosa e inexecução do objeto contratual.
Relatórios técnicos do FNDE atestaram que a creche estava inacabada e sem uso útil, reprovando toda a obra. Isso resultou na imputação de débito de R$ 1.001.358,34 ao ex-prefeito, além da aplicação da multa máxima de R$ 151 mil, conforme normas do TCU, prevista para devolução do montante ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação jusbrasil.com.br+3pesquisa.apps.tcu.gov.br+3doe.tce.am.gov.br+3mppi.mp.brjusbrasil.com.br+1tcepi.tc.br+1.
A condenação avaliou que, apesar de ter sido oportunizada a defesa, Luciano não apresentou justificativas válidas nem devolveu os recursos. Assim, o Tribunal determinou:
Devolução integral dos valores gastos, acrescidos de juros e correção monetária;
Pagamento da multa de R$ 151 mil em até 15 dias;
Possível cobrança judicial caso Luciano não cumpra as decisões ;
A decisão destaca que o ex-prefeito foi responsável direto pela gestão dos recursos e não conseguiu comprovar a boa aplicação dessa verba, deixando autoridades sem os comprovantes necessários e prejudicando alunos e famílias da comunidade.
CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA:
Acórdão 3696 de 2025 Primeira Câmara.pdf
Histórico de acusações contra Luciano Fonseca:
O ex-prefeito de Bertolínia, Luciano Fonseca de Sousa, acumula um histórico político marcado por investigações e condenações. Em 2019, ele foi alvo da Operação Bacuri, conduzida pelo GAECO do MPPI, acusado de envolvimento em esquema de desvio de R$ 3,2 milhões, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A operação resultou em sua prisão e de diversos familiares, incluindo mãe, pai e esposa, além de assessores e servidores municipais, com ordem de sequestro de bens (TC 3.296.323,81) pt.wikipedia.org+9gp1.com.br+9piauihoje.com+9.
Nos anos seguintes, Luciano teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE‑PI) em múltiplos exercícios, levando à sua declaração de inelegibilidade e à inabilitação para cargos públicos por cinco anos, decisão apoiada por unanimidade pela Primeira Câmara do órgão portalb1.com+1gurgueianews.com.br+1. Em 2024, ele foi novamente impedido de registrar candidatura para a prefeitura local, devido aos 11 processos de contas reprovadas, conforme determinou o Tribunal Regional Eleitoral.
Ex-prefeito de Bertolínia é condenado por obra inacabada de uma creche e terá que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos
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