“Parte destinei à Fundação Municipal de Saúde, mas até agora não foram empenhadas, mesmo com os problemas enfrentados com a falta de medicamentos”, a afirmação ao OPINIÃO E NOTÍCIA é de um dos 29 vereadores de Teresina ao reclamar que a Prefeitura não está executando as emendas impositivas. Cada parlamentar tem previsto anualmente na Lei Orçamentária em torno de R$ 1 milhão em emendas.
A chiadeira é geral, quer seja na base, quer seja na oposição ao Palácio da Cidade. O vereador Ismael Silva (PSD), por exemplo, foi à justiça para que suas emendas sejam executadas. O parlamentar explicou que de 2021 apenas duas no valor total de R$ 420, para esporte através da SEMEL, foram iniciadas este ano. Outras duas emendas, total de R$ 387.998 mil, nas SAADs Norte (ampliação de praça) e Sul para e calçamento na conhecida Rua Sem Prefeito, na Vila Palitolândia, que a anos espera pavimentação.
“Em dezembro de 2022 foram empenhadas e este ano iniciou execução. Quatro dessas emendas não foram executadas, isso quem perde é a população. Duas delas para Saúde, cuja determinação constitucional é para que 20% das emendas sejam destinadas para essa finalidade. Diante do sistema precário que a gente se encontra é difícil imaginar a não execução dessas emendas, até porque uma delas, no valor de R$ 100 mil é para ajuda na UBS do Parque Wall Ferraz, na região norte de Teresina e a de R$ 104 mil para ajudar na aquisição de medicamentos para pacientes oncológicos do Hospital São Marcos. Todas tiveram viabilidade técnica aprovada pela FMS, mas o gestor não as executou. Resolvi entrar com Mandado de Segurança porque as emendas individuais possuem status de impositivas e também por estarem previstas na Lei Orçamentária anual, que não pode ser um instrumento meramente fictício. O judiciário deu prazo de 72 horas para município se manifeste sobre nosso pedido de liminar, no sentido de realizar os empenhos e as execuções das obras”, explicou.
Vereador Ismael Silva (PSD) foi à Justiça para que suas emendas sejam executadas pela Prefeitura
Na base do Prefeito Dr. Pessoa está o vereador Deolindo Moura (PT) que também confirma a falta de execução das emendas individuais. Para ele o problema está na execução deste ano, uma vez que as de 2021 e 2022 há um compromisso da Prefeitura de Teresina em dar uma nova viabilidade. O parlamentar possui mais de R$ 200 mil ainda não executadas, por exemplo, através da SEMEL.
“Seria transformar em uma cota extra para que sejam executadas. O fato é que independente do ano, todo vereador quer ter sua emenda executada, tendo em vista seu compromisso com as comunidades em levar benefícios. Eu mesmo estou levando cursos profissionalizantes, através da Fundação Wall Ferraz, para o Promorar, assim também como faremos na Santa Maria da Codipi e para outras regiões. Na SEMEL temos obras de reforma e entrega de material esportivo que não foram feitas. Mas, esperamos que sejam trabalhadas pela Prefeitura para que se transforme em cota extra orçamentária e que possam ser pagas”, destacou.
Deixe sua opinião: