Contrato de R$ 7 milhões da Prefeitura de Pimenteiras é investigado por suspeitas de diversas irregularidades

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou o Procedimento Preparatório nº 28/2025 para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 017/2025 da Prefeitura de Pimenteiras. O caso envolve o contrato administrativo nº 1208.001/2025, firmado com a empresa Piso Fort Ltda, no valor de R$ 7.044.552,00, e é alvo de recomendação para suspensão imediata do ajuste.

Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, responsável pela comarca de Pimenteiras, há suspeitas de terceirização de atividades-fim da administração, indícios de fraude à licitação, direcionamento do certame, simulação societária e nepotismo indireto. A portaria e a Recomendação Administrativa nº 18/2025 são assinadas pela promotora de Justiça Naíra Junqueira Stevanato.

De acordo com o Ministério Público, a análise preliminar dos documentos do pregão revelou que o cargo de “fiscal” foi incluído no objeto da licitação. Trata-se de função típica do poder público, com atribuições de fiscalização e poder de polícia, que deveria ser exercida por servidor efetivo. Para a promotoria, essa inclusão caracteriza terceirização de atividade-fim e levanta suspeita de burla ao concurso público.

Além disso, o MP aponta indícios de que a Piso Fort Ltda, inscrita no CNPJ 27.520.585/0001-27, não teria estrutura física e operacional compatível com um contrato de mais de R$ 7 milhões. A empresa é citada como possível “empresa de fachada”, com referência ao fato de que o sócio remanescente seria vendedor ambulante, o que reforça a dúvida sobre a capacidade real de execução do serviço contratado.

Outro ponto levantado pela promotoria é a suspeita de simulação societária e nepotismo indireto. Conforme a recomendação, o sócio Tiago Lacerda da Silva, que seria parente da prefeita de Pimenteiras, Maria Lúcia Lacerda, foi retirado do quadro societário às vésperas do certame, mas teriam sido mantidos vínculos de controle, como e-mail e telefone. Para o Ministério Público, essa alteração pode ter sido apenas formal, sem mudança efetiva no comando da empresa, o que indicaria tentativa de afastar, no papel, a ligação de um parente da gestora com a licitação.

Diante desse quadro, a promotora Naíra Junqueira Stevanato recomendou à prefeita que promova a imediata suspensão do contrato firmado com a Piso Fort Ltda, bem como de todos os pagamentos pendentes relacionados ao ajuste. A gestora também foi orientada a se abster de terceirizar funções inerentes ao serviço público permanente, que deveriam ser providas por concurso.

A chefe do Executivo municipal tem 10 dias úteis para se manifestar sobre a recomendação, informando se acatará as medidas e quais providências adotará. O Ministério Público advertiu que o descumprimento, a inércia ou a resistência injustificada poderão levar à judicialização do caso, com possível ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela inibitória e ação de improbidade administrativa contra os responsáveis.

O procedimento preparatório tem prazo inicial de 90 dias para conclusão, prorrogável, e tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, sob o SIMP 000689-177/2025.

 Contrato de R$ 7 milhões da Prefeitura de Pimenteiras é investigado por suspeitas de diversas irregularidades