O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 012/2025, firmado entre a Prefeitura de Valença do Piauí e a empresa PISO FORT LTDA, cujo valor global é de R$ 1.553.916,00. A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, sob responsabilidade da promotora Naíra Junqueira Stevanato.
De acordo com a portaria publicada pelo MP, há indícios de que a empresa contratada não possui capacidade técnica e operacional compatível com o objeto do contrato, que envolve a locação de máquinas. Entre os pontos levantados estão a ausência de vínculos empregatícios formais, bem como a inexistência de veículos ou maquinários registrados em nome da pessoa jurídica, conforme relatório do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Outro fator que chamou a atenção do Ministério Público é o perfil da empresa, sediada em Campos Sales, no Ceará, que possui cadastro com mais de 30 atividades econômicas distintas, muitas delas sem relação direta com o serviço contratado pelo município. Embora essa multiplicidade de atividades, isoladamente, não configure ilegalidade, o MP avalia que, somada à falta de estrutura operacional aparente, ela levanta dúvidas objetivas sobre a aptidão da empresa para executar o contrato de forma regular, contínua e econômica.
A Promotoria também apontou fragilidade na fiscalização do contrato, uma vez que o próprio prefeito de Valença do Piauí, Marcelo Costa (PP), foi designado como fiscal do ajuste. Para o MP, essa prática compromete a segregação de funções e enfraquece o controle administrativo, contrariando princípios de boa governança, eficiência e moralidade administrativa.
Os fatos, caso confirmados, podem configurar violação aos princípios da Administração Pública e até dano ao erário, com possível enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa. Dados do Tribunal de Contas do Estado do Piauí reforçam a gravidade da situação: somente em 2025, o município já efetuou pagamentos à PISO FORT LTDA que somam R$ 2.378.948,35, incluindo valores referentes a outro contrato, o nº 039/2025, que trata de mão de obra terceirizada e é alvo de apuração separada pelo Ministério Público.
Diante desse cenário, além da instauração do Procedimento Preparatório, o MP expediu a Recomendação Administrativa nº 04/2026, determinando ao gestor municipal a suspensão imediata do Contrato nº 012/2025 e de quaisquer pagamentos dele decorrentes, até que seja comprovada a capacidade técnica da empresa e a efetiva prestação dos serviços. O prefeito tem prazo de cinco dias úteis para informar as providências adotadas.
A promotoria alertou que o descumprimento da recomendação pode resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública, além da apuração de responsabilidades nas esferas cível, administrativa e penal.
Contrato de mais de R$ 1,5 milhão da Prefeitura de Valença do Piauí com empresa de locação de máquinas é investigado
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