Os recursos foram repassados pelo Ministério da Saúde para execução em 2018 e 2019. Ao todo, foram auditados pela Controladoria Geral da União R$ 4.282.424,08 transferidos para a Prefeitura de Valença pelo Fundo Nacional de Saúde com objetivo de fortalecer as ações do Piso de Atenção Básica Fixo – PAB Fixo. Mas, foram encontradas diversas irregularidades pela equipe técnica.
De acordo com o relatório, a gestão do Prefeito Marcelo Costa (PP) começou errando nas licitações para contratar mão de obra terceirizada e aluguel de veículos. Para a CGU houve “ausência de justificativa para a escolha de pregão presencial ao invés de pregão eletrônico”. Além disso, os técnicos afirmam que: “A Prefeitura de Valença não realizou o estudo de demanda, quantificando e qualificando a necessidade das contratações, objeto do processo licitatório. Além disso, não justificou a opção pela terceirização da prestação de serviços, assim como não realizou pesquisa de preços para estimar o custo das contratações”.
Mas, as irregularidades não param por ai. A empresa Paulo Roberto Lopes da Silva – ME recebeu pagamento bem acima do contratado para execução do PAB pela Prefeitura de Valença. O relatório mostra que:
“Com relação ao exercício de 2019, foi firmado o Termo Aditivo nº 001/2017 vinculado ao Pregão Presencial nº 014/2017, prorrogando o prazo de vigência do citado contrato para 30.10.2019, mantendo o valor inicialmente contratado. Entretanto, da análise realizada, verificou-se que foram efetuados pagamentos no montante de R$ 1.373.167,31, portanto, R$ 555.330,87 a mais do que o total contratado. Depreende-se, dessa forma, que foram efetuados pagamentos de valores que ultrapassaram os valores totais contratados com a empresa Paulo Roberto Lopes, totalizando um montante a maior de R$ 781.270,08, sendo R$ 225.939,21 no exercício de 2018 e R$ 555.330,87 no exercício de 2019”.
Também foram constatadas ausência de comprovação de controle e de fiscalização nos contratos de prestação de serviços firmados pela Prefeitura Municipal de Valença para execução das ações do PAB Fixo e ausência de justificativas para alterações contratuais. Ao Prefeito Marcelo Costa foi solicitada, pela CGU ainda em outubro de 2022, informações sobre as inconsistências. Mas, a Prefeitura não apresentou nenhum contestação.
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