O Ministério Público do Piauí (MPPI) decidiu prorrogar por mais um ano o Procedimento Administrativo que apura a suposta compra de 700 mil litros de combustíveis pela Prefeitura de Luzilândia. A investigação, instaurada ainda em 2021, busca esclarecer suspeitas de irregularidades envolvendo o contrato firmado no Pregão nº 005/2021.
O caso chamou atenção já nas primeiras diligências, quando a promotoria solicitou à prefeitura explicações sobre a necessidade de adquirir quantidade tão elevada de combustível em pleno período de pandemia, quando a recomendação era de redução de gastos públicos.
Em resposta inicial, a gestão municipal encaminhou cópia do processo licitatório e dados da Junta Comercial, sem apontar irregularidades. No entanto, surgiram informações de que o posto vencedor do certame poderia pertencer ao irmão da prefeita Fernanda Marques (PT), levantando a suspeita de licitação direcionada e possível desvio de recursos.
Outro ponto que acendeu alerta no MP foi a divergência sobre a titularidade da empresa. Embora o contrato social indique que o posto pertence a Jessivaldo Torres de Oliveira, o documento foi assinado por João Henrique Silva Brito, cuja condição de proprietário ou representante não ficou clara.
Diante disso, a promotoria cobrou uma série de informações detalhadas da prefeitura, incluindo:
cópia do contrato e seus aditivos;
valores empenhados e pagos em 2021 e nos quatro primeiros meses de 2022;
comprovantes da compra efetiva do combustível, como ordens de abastecimento ou faturas;
relação completa da frota abastecida, com quilometragem média e rotas percorridas;
identificação de todos os postos responsáveis pelo fornecimento.
Apesar das notificações, nenhum dos ofícios foi respondido pela gestão municipal até agora. O silêncio da prefeitura levou o promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto a renovar o prazo do procedimento e advertir que, caso não haja resposta no novo período de 15 dias úteis, poderá ser ajuizada ação civil pública por improbidade administrativa, além da abertura de procedimento criminal por desobediência.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, em 29 de setembro de 2025, e também comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público.
Com isso, o caso que envolve milhões de reais em combustível continua sob análise, e a gestão de Luzilândia terá de explicar em detalhes como, onde e por que utilizou uma quantidade tão expressiva de litros de gasolina e diesel em meio à pandemia.
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