Durante toda esta semana deputados de oposição protagonizaram reclamações e iniciaram movimento para pressionar o Governo do Estado a reduzir o ICMS, como determina a Lei Federal. Uma das frentes foi protocolar na Assembleia Legislativa uma deúncia de crime de responsabilidade que, na prática, serviria de base para um pedido de impeachment por improbidade administrativa.
Porém, parlamentares alinhados ao Palácio de Karnak coletaram dez assinaturas para abrir uma CPI do ICMS e, desta forma, tiraram o “doce” da boca da oposição. Com esta disposição do Governo em apoiar a Comissão Parlamentar de Inquérito o discurso de colocar Regina Sousa como vilã da história pode enfraquecer. Neste caso, a narrativa de que o ICMS é o principal item a encarecer os combustíveis pode cair por terra. Um dos motivos é que Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, onde incide o imposto no Piauí, está desde o dia 1 de julho fixada em e R$ 4,0813 para o diesel e R$ 4,0148 para gasolina. (Documento oficial do Confaz no final da reportagem).
Então, o que justificaria o preço dos combustíveis passar dos R$ 8,00 em Teresina, principalmente após o Governo Federal retirar impostos federais da gasolina desde o dia 24 de junho, quando a Lei foi sancionada ?
Com a CPI todas as informações serão checadas com lupa, inclusive pela oposição e isso pode mostrar a fome do empresariado do setor pelo lucro com a venda dos combustíveis. Vale lembrar que logo no primeiro dia da guerra na Ucrânia donos de postos aumentaram o preço dos combustíveis em Teresina alegando a invasão, elevando para R$ 7,35 o litro da gasolina. Apesar disso, o Presidente do Sindicado da categoria negou esta relação.
Outro fato importante aconteceu três dias após a Petrobrás confirmar novo aumento de 5,18% na gasolina e 14,26% no diesel. No dia 20 de junho deste ano fiscalização em uma distribuidora em Teresina a constatação criminosa: “Existem milhões de litros de combustível estocados. Foi constatado que eles tinham estoque antigo e repassaram para o consumidor com aumento. As revendas só poderiam repassar com aumento para os donos de postos somente com novo produto chegando na distribuidora. A distribuidora foi autuada”, explicou Arimateia Arêa Leão, chefe de fiscalização do Procon.
PIAUÍ E A LEI FEDERAL
A Governadora Regina Sousa (PT) demorou para tomar a decisão de baixar alíquota do ICMS dos combustíveis para 18%, como determina a Lei Federal. E isso, claro, provoca um desgaste, uma vez que quase todos os demais estados já resolveram esta questão. Somente na manhã desta quinta-feira (7) foi enviado para Assembleia Legislativa Projeto de Lei para adequar esta redução.
Porém, o Presidente do Sindipostos-PI, Alexandre Cavalcanti, talvez para passar imagem de que o empresariado não é o vilão do aumento ou para politizar o caso, emitiu uma carta aberta onde lamenta que o Governo do Estado, em vez de um decreto, tenha usado um PL para reduzir o ICMS, alegando que a aprovação poderia “levar anos para ser concluído ou até mesmo não ser”, diz a nota.
Talvez o Presidente do Sindpostos-PI não conheça os trâmites na Alepi. Projetos considerados importantes podem passar pelas comissões e em seguida irem a plenário onde são aprovados em primeira e segunda votação e redação final em questão de minutos. É o que deve acontecer neste caso já na próxima terça-feira (12).
Sobre não utilizar de um decreto, o Governo do Estado informou que: “Não pode alterar valor de tributação por meio de decreto. De acordo com o inciso II do artigo 97, do Código Tributário Nacional, somente a lei pode estabelecer a majoração de tributos ou a sua redução. Por isso, será enviado um projeto de lei, para a redução da alíquota do ICMS de 31% para 18%”.
CONFIRA O DOCUMENTO QUE FIXA O VALOR FINAL DA GASOLINA E DIESEL QUE INCIDE O ICMS:
Fonte: Wesslley Sales