A mudança de domicílio eleitoral é normal e prevista em Lei eleitoral, desde que obedeça prazos e regramentos. Mas, há casos que chamam atenção pelo volume de entrada de novos eleitores e a fragilidade na comprovação de residência nestas cidades. No Piauí existem pelo menos três casos que estão sob análise do Tribunal Regional Eleitoral após ação do PSD que pede uma correição em Assunção do Piauí.
De acordo com o processo enviado à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí essa movimentação irregular de eleitores existe desde 2021 e que pelo menos 40 casos teriam sido comprovados e, desta forma, pedidas suas impugnações. Ocorre que, no cruzamento de dados do Censo com o eleitorado chega-se a incríveis 1.500 pessoas que podem ter mudado de domicílio eleitoral de forma fraudulenta.
“Houve um aumento vertiginoso de eleitores nas últimas eleições até o dia de hoje, aumento este de aproximadamente 1.500 (mil e quinhentos) eleitores transferidos para o município de Assunção do Piauí, todos na sua grande maioria transferências com informação falsa de que reside no município e apresentação de documentos que não comprovam vínculo com o município. Ressalta-se que muitas das transferências foram realizadas somente com a juntada de notas fiscais. Vários pedidos de transferência estão sendo realizados apenas com esse documento, sendo que os requerentes e transferidos residem na sua grande maioria fora do território do município de Assunção. Tal fenômeno de transferência irregular de domicílio eleitoral coloca em cheque a lisura do processo eleitoral (…)”, diz trecho da petição.
O documento informa ainda que Assunção do Piauí possui 7.452 habitantes e a transferência irregular de eleitores faz com que se chegue a parâmetros que habilitam a instalar uma correição. Um a um, foram juntadas ao processo os 40 casos de impugnação já confirmados com as devidas comprovações. Chama atenção a relação estreita dessas transferências em duas situações: por pessoas vindas de São Miguel do Tapuio e pessoas com proximidade ao candidato a Prefeito de Assunção do Piauí, Jackson Kennedy (PT).
“O total de transferências ocorridas no ano em curso (2024) foi de 750 e, portanto, supera em 10,4% a quantidade de transferências realizadas em 2023. Nesse contexto, o total de eleitores no ano de 2023 era de 7.166, sendo que em 2024 já chega em 7.909 eleitores, com informações requeridas pelo relator e atualizadas pela STI – TRE-PI até 05.07.2024 (ID 22177894). Obs.: As informações juntadas pela STI dão conta de 7.728 eleitores no ano de 2024 correspondendo até o mês de abril de 2024 (ID. nº 22133935). Contudo as informações acima mencionadas atualizam o número de eleitores no total de 7.909”, observa.
Veja agora os detalhes sobre apenas três casos apontados no processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral que tem como foco transferência de eleitores para votar em Assunção do Piauí. Em algumas situações a pessoa sequer é conhecida pelos moradores. A comprovação de residência fixa é frágil, abre a possibilidade de falsidade ideológica.
“EDILSON DA SILVA COSTA - No caso dos autos, não encontramos pessoas na localidade indicada que conhece o eleitor, e tal situação ainda é corroborada com o fato do comprovante de endereço ser uma NF oriunda do Estado de Minas Gerais, cidade de Varginha. O eleitor em questão resida no município de Campo Maior-PI, onde o mesmo usou artifício do comprovante de residência apenas para obter o direito de votar no município de Assunção do Piauí. Portanto verifica-se que existe uma falsa declaração que este reside no endereço informado”.
“FRANCISCA MELO ALVES - No caso dos autos, não encontramos pessoas na localidade indicada que conhece o eleitor, tal situação ainda é corroborada com o fato do comprovante de endereço ser uma NF em nome de outra pessoa, cujo Fornecedor é Fernando Filho Neto ME, de propriedade do Sr. conhecido como Alex da Unilar, amigo de Alex Mendes, filho do Ex-Prefeito Gabriel Mendes Lopes e apoiador do Sr. Jackson Kennedy, pré candidato a prefeito em Assunção do Piauí, nestas eleições 2024. A mesma requereu transferência de título eleitoral para o município de Assunção do Piauí, com pouco menos de 90 dias a comprovação de vínculo com o município. O eleitor em questão resida no município de São Miguel do Tapuio-PI, povoado coqueiro, zona rural. Portanto verifica-se que existe uma falsa declaração que este reside no endereço informado”.
“VERA LUCIA DE ABREU - No caso dos autos, não encontramos pessoas na localidade indicada que conhece o Eleitor, e tal situação ainda é corroborada com o fato do comprovante de endereço ser uma NF cujo Fornecedor é Supermercado Adão, de propriedade do Sr. Adão Maxuel Lopes, primo de primeiro grau do Sr. Jackson Kennedy pré candidato a prefeito em Assunção do Piauí, nestas eleições 2024. O referido comprovante de residência apresentado pelo mesmo, é datado de 26/02/2024, ou seja, a eleitora requereu comprovante de residência e três dias após a expedição da NF a mesma requereu transferência de título eleitoral para o município de Assunção do Piauí, com pouco menos de 90 dias a comprovação de vínculo com o município. O Eleitor em questão resida no município de São Miguel do Tapuio-PI”.
O OPINIÃO E NOTÍCIA abre espaço para que os citados possam contestar as informações trazidas no bojo do processo que tramita na justiça eleitoral.