A representação foi protocolada nesta quinta-feira (8) na 074ª Zona Eleitoral de Barro Duro pela defesa do diretório do Partido dos Trabalhadores da cidade de Santa Cruz dos Milagres, representado pelo vice-Presidente da sigla no município, Jorgimar da Costa Lima contra uma intervenção feita pela executiva estadual do PT, destituindo toda a diretoria.
Na petição, a defesa alega que o objetivo da intervenção está ligada a definição de um candidato diferente do entendimento das lideranças de Santa Cruz dos Milagres, uma vez que aconteceu em abril desde ano, ou seja, antes da convenção. Desta forma, a executiva estadual teria imposto como candidato a Prefeito Tomé de Santa Cruz, homologada no último dia 28 de julho. A defesa apontou diversas irregularidades contra o estatuto.
“Como bem pode ser observado, há uma série de pré-requisitos e diretrizes necessárias a validar o ato de intervenção partidária e, caso não sejam obedecidas, a intervenção estará sendo realizada em desobediência às normas previstas no Estatuto Partidário, o que acarreta a sua nulidade. Os réus deixaram de observar todas as normas previstas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 247 do Estatuto Partidário posto que, além de todos os pontos já indicados nesta ação, sequer foi enviada a ata da decisão que comprove que o ato contou com a aprovação de 60% (sessenta por cento) de seus membros. Ainda nesta toada, volta-se a frisar que o ato em si não foi encaminhado autor. Assim, por entender que teve seu direito violado, haja vista a ilegalidade flagrante, propõe-se a presente demanda, visando suspender/anular o ato administrativo de intervenção e destituição do Diretório Municipal do PT de Santa Cruz dos Milagres-PI realizado pelo Diretório Estadual do PT no Piauí”, justifica a petição.
Entre outros itens, a ação requer: “Seja concedia a antecipação de tutela, com a SUSPENSÃO da Intervenção/Destituição do Diretório Municipal do PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT de Santa Cruz dos Milagres-PI, com a devida recondução do representante e de todos os demais aos cargos em que ocupavam no Diretório Municipal do PT de Santa Cruz dos Milagres-PI, eis que há clara ofensa aos princípios constitucionais e eleitorais que devem nortear qualquer eleição, bem como a suspensão de todos os atos dela decorrentes”.
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