O caso envolve irregularidade em partidos que estão na sua base de apoio no município. Dr. Rafael é candidato a Prefeito pelo Partido dos Trabalhadores, que compõe federação com PV e PC do B, mais o MDB formando a coligação “Inhuma tem que ser para todos”. No entanto, houve representação com pedido de impugnação de sua candidatura à justiça eleitoral.
A ação, movida pela coligação “Para Inhuma continuar crescendo”, que tem como candidato a reeleição o Prefeito Dr. Elbert Holanda (PSD), requer ainda que a impugnação se estenda a todos os candidatos por problemas no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Neste caso, os partidos não estão aptos a participar do processo eleitoral.
“O PC do B e o PV os qual compõem a FE Brasil, que forma a coligação impugnada, encontram-se com situação irregular perante a justiça eleitoral, visto que estão constituídos no município, mas encontram-se sem diretório ativo. Ora, se os partidos possuem constituição no município, eles devem ter vigência de diretório e estarem regulares perante a justiça eleitoral. A última vigência do PV findou em 20/05/2018 e a do PC do B findou em 04/04/2020. Assim, como ambos os partidos estão anotados perante a justiça eleitoral, porém não se encontram vigentes, de modo que se caracteriza a sua irregularidade”, aponta um dos trechos da justificativa.
Mas, a petição vai além e mostra que até mesmo o Partido dos Trabalhadores, sigla do candidato a Prefeito Dr. Rafael, está irregular, o que deixa a situação ainda mais complicada.
“Além disso, o diretório municipal do PT de Inhuma teve suas prestações de contas partidárias anuais de 2020 julgadas como não prestadas, conforme consulta ao sistema de prestação de contas anual (SPCA), cujo extrato segue abaixo e anexo”.
O documento, assinado pelos advogados Wallyson dos Anjos e Ítalo Ribeiro, requer ainda que o Ministério Público Eleitoral seja intimado para atuar no processo e que a justiça eleitoral reconheça as irregularidades para, desta forma, indeferir o DRAP e, consequentemente, barrar as candidaturas a Prefeito, vice e vereadores de todos os partidos em situação ilegal para a eleição.
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