Uma forte enchente deixou dezenas de desabrigados em Campo Maior em 2018, levando o então Prefeito Professor Ribinha (PT) a decretar estado de emergência. Além de apoio do Estado, o ex-gestor também firmou um termo de compromisso com o Ministério do Desenvolvimento Regional para dar assistência a famílias desabrigadas através de remoção e aluguel social. Seis anos depois, sem prestar contas de todo o valor recebido, o Tribunal de Contas da União quer o dinheiro de volta.
Bom, pelo menos parte do recurso federal. Pelo menos R$ 15 mil foram devolvidos. Mas, sem prestar contas de outros R$ 46.250 mil. Com isso, no dia 26 de março o Ministro do TCU, Marcos Bemquerer Costa, determinou que o ex-Prefeito Ribinha reponha aos cofres públicos com juros e correção monetária, algo em torno de R$ 100 mil e pagamento de multa de R$ 6 mil.
O TCU aponta que o Professor Ribinha possui ainda outros três processos em aberto, aguardando julgamento. “Em face da análise promovida na seção 'Exame Técnico', verifica-se que o responsável José de Ribamar Carvalho não logrou comprovar a boa e regular aplicação dos recursos. Instado a se manifestar, optou pelo silêncio, configurando a revelia, nos termos do § 3º, do art. 12, da Lei 8.443/1992. Ademais, inexistem nos autos elementos que demonstrem a boa-fé do responsável ou a ocorrência de outras excludentes de culpabilidade”, conclui o documento.
Deixe sua opinião: