O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, nesta quarta-feira (31/01), a liminar que interferia na intervenção do Estado na Piauí Conectado. A Procuradoria-Geral do Piauí obteve a decisão que anula a liminar que impactava os procedimentos da intervenção realizada pelo Governo do Piauí na Sociedade de Propósito Específico (SPE) Piauí Conectado S/A. A decisão foi proferida pelo ministro OG Fernandes.
O ministro argumenta que a liminar, que ordenou o retorno dos administradores e responsáveis técnicos da SPE aos cargos que ocupavam antes da intervenção, provoca grave lesão à ordem pública e administrativa. OG Fernandes enfatiza ainda que o Governo do Piauí possui o poder legal para controlar as atividades da Piauí Conectado, e que esse controle deve ser respeitado pelo Poder Judiciário.
A intervenção na concessão da Piauí Conectado foi decretada em 5 de dezembro de 2023. O decreto justifica a necessidade da intervenção devido à falta de informações claras e seguras sobre os bens reversíveis, seu estado de conservação e funcionalidade, colocando em risco a prestação adequada dos serviços de construção, manutenção e operação da infraestrutura de fibra ótica de internet para os órgãos públicos estaduais.
Com a restauração do controle integral da gestão da SPE pelos profissionais da equipe de intervenção, a administração estadual pode assegurar a continuidade regular dos serviços públicos de conectividade em diversos órgãos, além de realizar auditorias técnicas, analisar a situação econômica da SPE e avaliar os descumprimentos legais e contratuais atualizados da SPE Piauí Conectado S/A.
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