Enquanto o Governo do Estado já anuncia o pagamento da terceira e última parcela dos precatórios do Fundeb, em torno de R$ 90 milhões em março para rateio entre os professores, os profissionais da rede municipal de Teresina ainda hoje aguardam ver a cor do dinheiro. A professora O.N, aposentada desde 2009 pela Secretária Municipal de Educação de Teresina, reclama que espera o dinheiro desde a gestão do ex-Prefeito Firmino Filho (PSDB).
“Já vi notícia de Minas, da Bahia e do próprio Governo do Piauí anunciando pagamento dos precatórios e para nós, professores da SEMEC, nunca recebemos um tostão”, declarou ao OPINIÃO E NOTÍCIA. A reclamação da professora encontra respaldo no Sindicato da categoria. De acordo com o Presidente do Sindserm, o dinheiro foi gasto na gestão passada e, agora, com Dr. Pessoa, sequer se buscou recuperar o recurso.
“Para resumir, o ex-prefeito e o secretário Kleber Montezuma gastaram o precatório de R$ 228 milhões. A última movimentação foi de uma ação judicial para a devolução de R$ 48 milhões de reais em que entramos, depois da investigação da Polícia Federal no ano passado. O processo é do Sindicato para que a família do falecido (Firmino Filho) e o Kleber Montezuma devolvam esses R$ 48 milhões para a conta do Fundef. Este processo ainda não foi julgado. No entanto, existe valor controverso e a Prefeitura nunca acionou a justiça porque ela é quem tem essa prerrogativa de acionar a União e, se isso acontecer e vier o dinheiro, 60% deverá ser para os profissionais de educação”, explica Sinésio Soares.
Em julho de 2017 o Tribunal de Contas do Estado, cautelarmente, determinou o bloqueio de R$ 228.863.161,75 relativos ao antigo Fundef após uma operação de crédito entre a Prefeitura de Teresina e o Banco do Brasil.
“Segundo a procuradora, a operação entre PMT e BB, de antecipação dos recursos do Fundef, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, “que veda a contratação de operações de crédito no último ano do mandato do Presidente, governador ou prefeito”. Os extratos bancários analisados pelo MPC apontam retiradas que somam de R$ 164 milhões, via ordens de pagamento online, e pagamento a agências de propaganda, materiais de construção e outros serviços”, disse o TCE-PI à época.
O OPINIÃO E NOTÍCIA abre espaço para que familiares do ex-Prefeito Firmino Filho e para o ex-Secretário de Educação de Teresina, Kléber Montezuma, possam trazer suas versões sobre as informações do SINDSERM.