João Gomes Pereira Neto. Esse homem foi prefeito de uma pequena cidade, Sigefredo Pacheco, com pouco mais de 9.400 habitantes. Foi Prefeito, usando e abusando dos recursos públicos. Já teve direitos políticos suspensos por improbidade administrativa. Em 2016 foi condenado pela Justiça Federal a cinco anos de prisão, pena convertida em medidas restritivas. O motivo, não prestação de contas ao FNDE de pouco mais de R$ 125 mil.
Agora, mais um problema para sua extensa lista de problemas administrativos que prejudicaram Sigefredo Pacheco. Nesta terça-feira (23), um acórdão do Tribunal de Contas da União manteve irregulares sua prestação de contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para ser usado na atenção básica do município em 2010.
“A irregularidade foi constatada por meio de auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) no município, em 2015, cujo relatório consignou "pagamentos de plantões médicos sem a comprovação da prestação de serviço e pagamentos de consultas e exames sem a comprovação da realização dos serviços e sem assinatura de contratos, no valor original total de R$ 46.440,50”, diz trecho do relatório ao analisar recurso.
O relator da matéria, ministro Antônio Anastasia, confirma que tanto o ex-Prefeito João Gomes, quando o ex-Secretário de Finanças, Antônio Washington de Macedo, devem pagar multa e devolver aos cofres públicos “atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora”.
CONFIRA O ACÓRDÃO COMPLETO:
Acórdão 2740 de 2024 Segunda Câmara.pdf