Quantos e quais municípios passam por delicada situação financeira não foi confirmado, mas uma nota técnica expedida na manhã desta segunda-feira (13) pelo Tribunal de Contas do Estado calou os surdos e os tamborins para muitas cidades. Neste caso, foi proibida realização de prévias e bailes de Carnaval por Prefeituras em crise econômica, caso insistiam com as festas, podem ter as contas reprovadas.
"Isso é inaceitável, e o gestor poderá ser sancionado. A nota é clara e o gestor não vai poder alegar falta de informação", enfatizou o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros. De acordo com órgão, prefeituras que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente aquelas com pendências no pagamento de pessoal ou com deficiências nos setores de saúde e educação, não devem promover eventos carnavalescos.
"Após a avaliação dos pressupostos anteriormente indicados, caso a administração decida ser conveniente e oportuna a realização de festividades custeadas com recursos públicos, ainda que oriundos de emenda parlamentar, no que tange à fase de planejamento das contratações, deve observar: c.1) A existência de prévio planejamento público acerca da programação de festividades para ocorrerem ao longo do exercício financeiro que impliquem na contratação de artistas ou de estrutura para realização de eventos; c.2) A existência de previsão de gastos com essas festividades na Lei Orçamentária Anual, seja por meio de dotação específica ou de créditos adicionais", diz trecho da nota técnica.
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