A ação tramita desde agosto do ano passado, onde o promotor Avelar Fortes detalha abusos praticados pela Prefeita de Pedro II através do site institucional da Prefeitura. Não faltaram contatos do Ministério Público e descumprimento de recomendações pela gestão e por isso a justiça foi acionada e pedida a condenação de Betinha Brandão (PP) por improbidade administrativa.
“Cabe mencionar ter sido a alcaide pessoalmente advertida da situação, tanto por meio da recomendação encaminhada, como por intermédio da audiência realizada em 22 de agosto de 2022, quando a gestora garantiu que cessaria a prática, mas que lamentavelmente assim não procedeu, preferindo continuar com a publicação de postagens carregadas de pessoalidade e promoção de seu nome, agravada a situação pelo início de ano eleitoral (eleições municipais 2024). Esta Promotoria de Justiça notificou a acionada, por meio do expediente nº 25/2024, a fim de que pudesse apresentar contrariedade ou discutir a possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Cível, com espeque no art. 17-B da LIA, também, encaminhou o Ofício nº 109/2024 dirigido à Prefeitura Municipal, para discutir a possibilidade de assinatura de TAC, não tendo recebido resposta dos dois expedientes”, explica a promotoria.
Para o promotor Avelar Fortes a improbidade administrativa se confirma em vários atos de publicidade, onde até mesma a conta pessoal de Betinha Brandão se mistura ao institucional da Prefeitura de Pedro II. A própria assessoria jurídica da “alcaide” teria se manifestado negando os ilícitos e se comprometendo a retirar as postagens suspeitas, como as de cunho político-eleitoral, algo que não aconteceu.
“Em agosto de 2022, esta unidade procedeu à nova verificação da conta oficial da Prefeitura do Município de Pedro II junto à plataforma Instagram, quando lastimosamente constatada a manutenção das postagens de enaltecimento pessoal, na forma das imagens a seguir (ID:54216429):”, continua a promotoria que anexou farto material como prova à justiça.
CONFIRA A DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO À JUSTIÇA:
Ação contra Elisabete Brandão Improbidade.pdf
Deixe sua opinião: