O Prefeito de Uruçuí, Dr. Gilberto Jr (PP) deverá ter dor de cabeça com alguns problemas deixados pelo ex-gestor que o apoio na vitória em 2024. Dr Wagner Coelho (PP) está enrolado com a Controladoria Geral da União por uma série de irregularidades aplicação de recursos vinculados ao programa de Apoio à Alimentação na Educação Básica no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2022.
É o que mostra relatório de inspeção da CGU, confirmando que foram repassados R$ 1.071.708,80 pelo FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação) para Uruçuí. A auditoria mostrou uma série de irregularidades com o uso de recursos, principalmente no tocante a dispensa de licitações para compra de itens da merenda escolar.
“Baixa execução dos contratos do PP nº 024/2019 (PNAE, 2020); Irregularidade nas cinco dispensas de licitação para o PNAE em 2020; Impropriedades na Dispensa nº 010/2020.; Despesas antieconômicas de até R$ 600.066,74 nas dispensas de 2020 comparadas a contratações vigentes; Contratação com finalidade diversa da licitada no PNAE, 2021; Execução inadequada do PE nº 016/2021 e distribuição de kits de alimentos (PNAE, 2021); Inconsistências nos controles de distribuição dos kits (PNAE, 2021); Antieconomicidade de R$ 443.992,75 na merenda escolar; Prejuízo de R$ 181.057,80 nos contratos do PE nº 011/2022, com R$ 42.080,74 do PNAE”, diz o resumo da conclusão da auditoria.
Em 2020, por exemplo, foram cinco novas dispensas de licitação no valor de R$ 1.603.493,08 para compra de merenda escolar, sendo que a Prefeitura de Uruçuí já havia realizado licitação de R$ 551.212,25 com o mesmo objetivo, mas com execução abaixo de 15% desse recurso contratado, o que causou estranheza aos auditores da CGU, rejeitando a alegação da gestão de que o município estava sob decreto por causa da Covid-19.
“Com base nestas disposições legais e normativas, verifica-se que a mera existência de decreto municipal decorrente da Pandemia da COVID-19 não justifica, por si só, a realização de contratações diretas por dispensa de licitação pelo município de Uruçuí/PI. Especialmente quando o objeto pretendido já estava contemplado em licitações anteriores (PP nº 024/2019), sendo apenas adaptado para a forma de kits de alimentos/cestas básicas devido à suspensão das aulas. Conforme detalhado anteriormente (Achado nº 02), várias contratações estavam vigentes no âmbito do PNAE, tanto provenientes do PP nº 024/2019 quanto de outras licitações, todas passíveis de reaproveitamento para a composição simples dos kits de alimentos, conforme a Resolução do FNDE mencionada. A existência de saldos remanescentes das Atas de Registro de Preços do PP nº 004/2020 não justificaria as dispensas adicionais realizadas. Portanto, as cinco dispensas de licitação realizadas pela Prefeitura Municipal de Uruçuí/PI não se adequaram às hipóteses legalmente previstas, sendo redundantes em relação às contratações já existentes para o mesmo fim. Além disso, observou-se um aumento substancial de aproximadamente 291% no valor das aquisições de gêneros alimentícios para o PNAE em 2020 devido a essas dispensas. É importante ressaltar que não foram apresentadas justificativas adequadas para esse aumento expressivo, indicando fragilidades potenciais e possíveis indícios de direcionamento de fornecedores, conforme detalhado na tabela pertinente, aspecto que será abordado detalhadamente em ponto específico deste relatório”, diz o relatório.
CONFIRA AQUI O RELATÓRIO COMPLETO:
PARTE 1- RELATORIO CGU URUCUI_compressed_compressed (2)-1-25.pdf
PARTE 2 - RELATORIO CGU URUCUI_compressed_compressed (2)-26-40.pdf
PARTE 3 - RELATORIO CGU URUCUI_compressed_compressed (2)-41-57.pdf
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