Os pregões eletrônicos foram colocados em suspeita pelo Prefeito eleito de Picos, algo em torno de R$ 7 milhões. Além disso, há um convênio com prazo de execução de cinco anos. Essas foram algumas das denúncias apresentadas pelo Prefeito eleito de Picos, Pablo Santos (MDB) no Tribunal de Contas do Estado.
“A concessão de medida cautelar, determinando-se que o Prefeito do Município de Picos - PI realize a imediata suspensão de todos os atos provenientes dos Procedimentos Licitatório descritos, bem como do convênio celebrado no mês de outubro, e caso já tenham sido finalizadas, proíba o pagamento à empresa vencedora. Ao verificar que tinha a possibilidade de perder as eleições, o atual prefeito publicou 10 (dez) avisos de licitação marcando sessão no período eleitoral e poucos dias após a eleição. As licitações são para obras, fornecimento de materiais e prestação de serviços em valores vultuosos e que, obviamente, não serão finalizadas até 31/12/2024, último dia do mandato do atual prefeito”, diz trecho da representação.
Através da sua assessoria, Gil Paraibano negou haver irregularidades e que todos os processos passaram por trâmites normais de legalidade e transparência. No entanto, há alguns dias, o Tribunal de Contas do Estado, através da Conselheira Flora Isabel, compreendeu que havia riscos de comprometimento financeiro para a gestão de Pablo Santos e, desta forma, barrou dois processos licitatórios que somam R$ 3.346 milhões e, caso celebrado os contratos, que os pagamento sejam paralisados até o julgamento do mérito pelo pleno do TCE.
CONFIRA O DOCUMENTO ENCAMINHADO AO TCE:
Denuncia licitação e convênio certo.pdf
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